O Conselho de Ministros aprovou hoje, quarta-feira, a Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao III Trimestre de 2012, documento que prevê as projecções dos fluxos das receitas, das despesas e das operações de transferência e de créditos para o período em referência.
Reunido na sua 3ª Sessão Extraordinária sob a orientação do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, o órgão colegial aprovou os Estatutos Orgânicos dos Polos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, na Província de Malanje; de Cabo Ledo, na Província de Luanda e de Okavango, na Província do Kuando
Kubango.
Estes instrumentos juridicos permitirão aos Gabinetes criados praticarem todos os actos de gestão pública necessários à boa execução das suas competências e dos programas de trabalho aprovados.
De acordo com o comunicado saído do encontro, esta decisão foi tomada no âmbito da estratégia de desenvolvimento do País a longo prazo, e da Implementação da política do Executivo para o fomento do turismo.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Acções Integradas sobre o Deficiente para o período 2012/2017, documento que contempla um conjunto de medidas e acções de carácter multidisciplinar do Executivo para o apoio às pessoas com deficiência, em situação de carência e de vulnerabilidade.
Na mesma ocasião, foi aprovado um diploma que institucionaliza formalmente o Lar Kuzola e dota este centro de acolhimento de menores de um Estatuto Orgânico.
No domínio de política externa, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de propostas de Resolução que aprovam a ratificação dos tratados celebrados entre a República de Angola com a República da Zâmbia, sobre o Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria penal, a Transferência de Pessoas Condenadas à Penas Privativas de Liberdade e a Extradição, tendo recomendado a sua remessa à Assembleia Nacional.
FONTE: Angop
