A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) inicia hoje a emissão de segunda via de cartões de eleitor para as pessoas que os tenham extraviado ou danificado, confirmou a sua porta-voz.
Júlia Ferreira esclareceu que o cidadão não pode votar sem o cartão de eleitor. “Vamos fazer este processo de forma gradual”, disse, ontem, em declarações à Rádio Nacional de Angola, acrescentando que estão a ser criadas as condições para a instalação dos equipamentos nas comissões municipais eleitorais. A porta-voz do CNE disse, também, que até ontem nenhum partido político ou coligação de partidos tinha solicitado o credenciamento dos seus delegados de lista. “As operações eleitorais devem ser acompanhadas pelos partidos políticos através dos seus delegados de lista”, explicou.
Os delegados de lista têm a missão de fiscalizar todos os actos relacionados com a votação e o escrutínio, além de fazerem observações às actas e rubricar todos os documentos respeitantes às operações eleitorais. Em cada mesa de voto pode haver um delegado e respectivo suplente indicado por cada uma das listas concorrentes. Estes não devem ser membros das mesas de voto, segundo a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Para as eleições gerais de 31 de Agosto, a CNE prevê instalar 10.349 assembleias de voto, 25.359 mesas de voto e igual número de cadernos eleitorais. No mapa entregue aos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes estão agregados 9.757.671 eleitores, incluindo os que não actualizaram o seu registo, que votam nas assembleias localizadas próximo das áreas de residência.
De acordo com a lei, os partidos políticos e as coligações de partidos concorrentes devem comunicar às comissões municipais eleitorais, para identificação e credenciamento, até 30 dias antes da data das eleições, os nomes dos delegados de listas e seus suplentes para cada assembleia de voto.
A comunicação deve conter o nome, número de registo eleitoral e a assembleia de voto em que o delegado de lista vai funcionar. A CNE, através das comissões municipais, deve remeter à candidatura, até dez dias antes da eleição, uma lista confirmando a identificação e registo dos delegados de lista, efectivos e suplentes, e as respectivas credenciais a utilizar no dia das eleições. Os nomes dos delegados indicados são publicados em três dos jornais mais lidos do país durante três dias.
Voto no exterior
Júlia Ferreira explicou, também, a questão do cancelamento da votação no exterior. A porta-voz da CNE disse que todos os cidadãos angolanos residentes no exterior que efectuaram o registo eleitoral e queiram exercer o seu direito de voto nas eleições gerais marcadas para 31 de Agosto, só podem faze-lo deslocando-se ao país.
Segundo a porta-voz da CNE, a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais estipula que a votação no exterior do país deve ser feita nas missões diplomáticas ou consulares, com antecedência de dez ou 15 dias, fiscalizadas pelos partidos políticos concorrentes às eleições e verificadas pelos observadores.
Júlia Ferreira esclareceu que, devido à indisponibilidade de tempo e por falta de condições materiais, logísticas e humanas, a Comissão Nacional Eleitoral está impossibilitada de realizar a votação no exterior, porque os eleitores devem constar nas mesas das assembleias de voto onde vão exercer o seu dever de cidadania.
A porta-voz explicou ainda que a votação no exterior não era destinada às comunidades residentes em determinados países, mas a angolanos que, no dia 31 de Agosto, estavam fora de Angola por razões específicas. “Este voto não está dirigido aos cidadãos angolanos que residem no exterior do país, até porque eles estão numa condição de afastamento a longo prazo do território nacional e isto depois tem várias implicações”, esclareceu.
Agentes eleitorais
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral sublinhou o trabalho que o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Desenvolvimento (IASED) e o Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) realizam em prol das eleições gerais marcadas para 31 de Agosto.
Júlia Ferreira falava em Luanda, na abertura do seminário de formação de agentes eleitorais, que decorre até 31 deste mês, numa das unidades hoteleiras de Luanda, visando a fiscalização do pleito eleitoral. Júlia Ferreira espera que as próximas eleições sirvam para consolidar ainda mais a paz e a democracia no país, e pediu aos eleitores uma conduta cívica durante as eleições, para que o processo decorra de forma ordeira, livre e transparente.
O projecto visa formar representantes da sociedade civil em matéria de educação cívica eleitoral e observação eleitoral. Participam na acção formativa, financiada pela União Europeia (EU), 20 agentes que são acreditados como facilitadores da BRIDGE, um programa modular de desenvolvimento profissional com um foco particular em processos eleitorais, que permite a transferência efectiva de conhecimento e know-how, no domínio da administração eleitoral.
