O Conselho de Ministros reúne-se esta quarta-feira, em Luanda, na sua 3ª Sessão Extraordinária para, entre outros assuntos, analisar a situação politica e económica do país.
O encontro decorrerá na sala de reuniões do Palácio Presidencial sob a orientação do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos.
Na sua 2ª Sessão extraordinária realizada dia 18 do corrente mês, o Conselho de Ministros aprovou o Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I trimestre, tendo considerado na generalidade positivo o desempenho das diversas Unidades Orçamentais.
No domínio da regulamentação dos procedimentos para o registo célere e ordenado do património imobiliário, o órgão colegial apreciou um Decreto Presidencial sobre o regime de regularização jurídica dos imóveis, destinados à habitação, comércio e mistos, públicos e privados.
Este diploma estabelece normas simplificadas para a clarificação das respectivas competências das entidades públicas territoriais com a realização por parte dos cidadãos e dos entes públicos ou privados interessados do correspondente registo dos imóveis adquiridos do Estado, ou edificados por iniciativa privada.
Apreciou igualmente um conjunto de tratados entre a República de Angola e a República do Congo, relativos à exploração petrolífera conjunta da área de desenvolvimento do Lianzi, que integram de entre outras matérias as concernentes à partilha de rendimentos, bem como às questões aduaneiras e migratórias, tendo recomendado a sua remissão à consideração da Assembleia Nacional.
Durante a sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Plano Estratégico e o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Urbanos, documentos orientadores da política do Executivo neste domínio.
Estes instrumentos de trabalho do Governo estabelecem os eixos de acção que permitirão conciliar a resolução dos problemas ambientais e de saúde pública inerentes ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país, com a necessidade de reforço do poder regulamentar das instituições públicas e de satisfação dos interesses e das expectativas dos vários parceiros sociais.
FONTE: Angop
