O vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, regressou hoje, sábado, a Luanda, depois de ter representado o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, na IX Cimeira da CPLP que decorreu de 19 a 20 em Maputo, capital moçambicana.
No Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, em Luanda, Fernado da Piedade Dias dos Santos recebeu cumprimentos de boas vindas do ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, dos Transportes, Augusto Tomás e da Educação, Mpinda Simão.
A cimeira da CPLP aprovou a “Declaração de Maputo”, que destaca a eleição de Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.
Na referida declaração, os chefes de Estado e de Governo reafirmam a validade do seu compromisso histórico, consagrado na Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com a Democracia, o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça Social.
Consta da “Declaração de Maputo” a aprovação, pela IX Cimeira, de uma declaração sobre o tema da Conferência, “A CPLP e os Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional”, realçando que o objectivo global da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) é o de contribuir para a concretização do direito humano à alimentação adequada, e erradicação da fome e da pobreza na Comunidade.
O documento faz igualmente referência a aprovação da constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, enquanto órgão de assessoria e consultivo da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP na área da Segurança Alimentar e Nutricional.
No âmbito da concertação política e diplomática, destaca o reforço dos mecanismos de concertação política entre os Estados membros em prol da preservação dos seus legítimos interesses e dos da Organização no cenário internacional.
Os estadistas saudaram a realização de eleições regulares nos Estados membros e a legitimidade democrática que daí decorre, como elemento essencial para assegurar a estabilidade política e social nos seus países, a consolidação de instituições democráticas e representativas e o estabelecimento efectivo de Estados de direito.
Congratularam-se com a prossecução da reestruturação do Secretariado Executivo da CPLP, para o reforço da sua capacidade técnica, necessária para uma adequada articulação entre a Presidência do Conselho de Ministros e os demais órgãos da CPLP.
Incentivaram o Secretariado Executivo a prosseguir esforços para dar continuidade ao acompanhamento dos temas ligados à Igualdade de Género, Governação, Direitos Humanos, Migrações para o Desenvolvimento e a estabelecer Memorandos de Entendimento com organismos multilaterais que trabalhem nesses domínios, dinamizando parcerias e cooperação para o desenvolvimento de acções estruturantes no quadro do desenvolvimento sustentável da Comunidade.
Tomaram boa nota da proposta de Portugal realizar, em Lisboa, no decurso do primeiro semestre de 2013, a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
A declaração de Maputo destaca ainda o registo, com boa nota, da Revisão dos Estatutos da CPLP, o acordo sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, a concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP, a coordenação entre os Secretariados Técnicos Permanentes das Reuniões Sectoriais e os Órgãos Políticos e Executivos da CPLP.
O programa Indicativo de Cooperação da CPLP – 2013-2016, a Constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, também foram tidos em conta na “Declaração de Maputo”.
No final do Certame foi eleita a República Democrática de Timor-Leste para acolher a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2014.
FONTE: Angop
