A Assembleia Nacional realiza nesta quinta-feira, em Luanda, a sua XII Sessão Plenária ordinária para, entre outros assuntos, votar em definitivo várias propostas de leis, entre elas a Orgânica da Procuradoria Geral da República.
Os parlamentares vão igualmente proceder à apreciação e votação final dos projectos de leis sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia, de Segurança Nacional e da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas.
Serão ainda submetidas à apreciação e votação dos deputados os projectos de leis de Protecção de Interior, de Preservação da Segurança do Estado e a que altera o Artigo 56º do Código de Processo Penal.
A agenda inscreve ainda a discussão e votação da Resolução que Aprova a Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de Parceria Estratégica com a República Federativa do Brasil, entre outros assuntos.
FONTE: Angop
