Decorreu durante dois dias, em Paris, uma conferência sobre Eleições em Angola e Democracia Participativa, sob os auspícios do Centro Cultural Casa de Angola que contou com a presença de vários convidados, angolanos e estrangeiros, vindos de várias partes para analisar a realidade actual do pais numa altura em caminhamos para as terceiras eleições gerais no pais.
Ao proceder a abertura do certame, o Embaixador Miguel da Costa considerou que as eleições em Angola, marcadas para o próximo dia 31 de Agosto, são uma forma de legitimação do poder. «O Governo de Angola zela pelo bom desenrolar das eleições no nosso país e por uma importante participação popular, porque está convencido que a democracia é o único processo universalmente fiável e reconhecido para legitimar o poder e fundamentar o desenvolvimento político e socioeconómico das sociedades”.
Miguel da Costa fundamenta o sentido democrático das eleições em Angola por via do sufrágio universal, da ampla participação popular ou afluências às urnas que se verificou em 1992 e 2008, a pluralidade de partidos representados na Assembleia Nacional assim como a presença dos observadores internacionais.
Durante a sua intervenção, o embaixador de Angola em França lembrou que «o Governo angolano anunciou a sua intenção, a seguir às eleições do mês de Agosto, de dar uma grande importância à organização das eleições autárquicas, em conformidade com a nossa constituição. Convém salientar que esta intenção reforçará a participação popular, pois é do conhecimento de todos que as eleições locais têm um impacto directo e imediato na vida e a organização das colectividades locais”.
A historiadora angolana Maria Conceição Legot, secretaria geral da Casa de Angola lembrou que o desenvolvimento de Angola deve assentar na sustentabilidade, tendo em vista a durabilidade desse mesmo desenvolvimento e o seu impacto para as futuras gerações, lembrando que o processo actual de aumento dos índices de produtividade devem ter em atenção a riqueza e o conhecimento ou instrução da população para um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
Já o Professor de Direito e Advogado angolano radicado em França, Manuel Jorge chamou atenção para os objectivos desta edição do colóquio tendo em vista uma melhor percepção sobre o actual momento político em Angola onde está anunciado para os próximos tempos a realização de eleições gerais.
Entre os conferencistas destaque para Gilberto Luther (Jurista e Docente da UAN), Pires Laranjeira (Docente e investigador da Universidade de Coimbra), Eugénio Silva (Docente da Universidade do Minho), João Quipipa (Economista), António Paulo (Jurista e Docente da UAN), Felício Manu (Bancário), Nsingui André (Sociólogo) e Simão Helena (Sociólogo); Estiveram ainda na conferência os deputados Diogenes de Oliveira e João Pinto.
A CONTRA-PARTE DA LIBERDADE É A RESPONSABILIDADE
O jurista e docente universitário Gilberto Luther dissertou recentemente, em Paris, sobre «A Dimensão Cultural da Democracia entre a juventude» onde defendeu o binómio liberdade e responsabilidade para duas faces do fenómeno democrático.
Para Gilberto Luther, «se queremos democracia e liberdade como poder ; não podemos esquecer que há uma contra-parte: a responsabilidade como dever. Não podemos ser livres sem sermos responsáveis, e sem liberdade e responsabilidade, não podemos ter democracia».
Neste sentido, este conceitua que «a democracia deverá ser uma escolha responsável de uma juventude informada, eivada por critérios racionais a não de outra índole (tribais, religiosos ou outros), e exigente – em relação a si mesma, antes de mais -, pois a democracia está longe de ser uma escolha irresponsável da maioria».
Referindo-se à juventude angolana, Gilberto Luther alerta para o facto desta dever «fugir do facilitismo da imputação da responsabilidade a circunstâncias externas, sobre as quais não tem qualquer controlo, capaz de propiciar tanto uma total desculpabilização, como uma perigosa isenção.
É necessário não se contentar com uma certa cultura da mediocridade, com a satisfação fácil que a responsabilização sempre traz consigo».
E este palestrante precisou ainda que «o jovem angolano tem a obrigação hoje, como sempre, de ser responsável, excelente, de votar, exigir, não cruzando os braços com a atitude – pouco honesta mas bastante confortável – de quem pretende nada fazer por acreditar estar tudo decidido.
Se as coisas correm bem: óptimo. Se correrem mal: não teve culpa, a culpa é dos governantes. Essa é uma atitude que não dá trabalho, que não exige esforço, que permite generalizações fáceis, bem distante da excelência que se almeja».
Por seu turno, o deputado e jurista João Pinto dissertou sobre a representatividade parlamentar ao passo que o constitucionalista António Paulo falou sobre «O Pluralismo de Expressão na Constituição de Angola: problemática das liberdades de imprensa e de manifestação». Em relação à Liberdade de Imprensa, o jurista António Paulo defende que esta reside na pluralidade de órgãos de comunicação social que se assiste hoje em Angola, o que permite as pessoas terem acesso a uma informação diferente e diversificada.
António Paulo referiu-se também à problemática do Direito de Manifestação tendo chamado a atenção para alguns excessos uma vez que estas «devem ser sempre pacíficas, respeitando os direitos dos outros como a honra e o bom nome para além dos bens públicos».
CONFERENCISTAS ANALISAM SITUAÇÃO DA POBREZA
Segundo o economista e docente universitário Alves da Rocha, os dados sobre a pobreza em Angola encontram-se disponíveis apenas no IBEP através do qual é possível fazer-se uma análise com base nos rendimentos e na despesa das pessoas, ignorando-se outros indicadores como o saneamento, educação, saúde e habitação.
Para Alves da Rocha, o IBEP confirma a existência de assimetrias entre o campo e a cidade. As cidades continuam a crescer devido a concentração de actividade económica e de politicas publicas de tal forma que nop ritmo actual até 2030 teremos uma taxa de urbanização na ordem dos 72% e ai, virtualmente, a ruralidade deixará de ter existência e expressão. Referindo-se a realidade angolana actual, Alves da Rocha enfatizou que actualmente existem dois problemas de sustentabilidade das melhorias sociais como o excessivo peso do Estado com uma atitude demasiado paternalista e fruto de uma certa opção doutrinária e a distribuição do rendimento pois ainda nao vivemos do lucro ou do trabalho.
Durante a sua intervenção, Alves da Rocha referiu-se ainda ao problema da alta de preços que se regista em Angola, particularmente em Luanda. Segundo disse, «não é apenas um problema de inflação, mas de custos e dos preços».
Ao dissertar igualmente sobre a problemática da pobreza numa perspectiva economicista, muito focalizada nas questões de opção macro-económica, o bancário angolano radicado em França Felicio Manu considera que a capacidade para sustentarmos a longo prazo a nossa capacidade de gerar receitas é uma das vias para resolvermos o problema pobreza, num debate onde ficou patente a adopção de um discurso mais coerente tendo em vista a redução da pobreza e não a sua eliminação.
E para mostrar o impacto de algumas medidas que têm vindo a ser adoptadas pelo Executivo, o sociólogo Simão Helena procedeu a apresentação do Programa Municipalizado de Combate a Pobreza que visa, em última instância, a promoção da igualdade e da justiça social, integração dos grupos vulneráveis e o reforço da capacidade institucional dando aos administradores municipais valências para uma correcta gestão dos projectos e infra-estruturas sob sua alçada.
De acordo com Simão Helena, assistente da Área Social na Casa Civil da Presidência da República, este programa começa a dar alguns resultados como a edificação de escolas, centros de saúde, estradas e tem permitido à muitas mulheres o acesso ao crédito para o desenvolvimento do comércio e culturas agrícolas de susbsistência.
FONTE: O País
