Uma indemnização de 18,2 mil milhões contra a Chevron, envolvendo danos ambientais no Equador, causados pela Texaco e absorvida pela multinacional em 2002, pode vir a ser cobrada no Brasil.
A estratégia é do advogado Sérgio Bermudes, do escritório que leva o seu nome, que quarta-feira apresentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de homologação de uma decisão proferida pela Corte Provincial de Sucumbíos, no Equador.
A expectativa de Sérgio Bermudes é de que o pedido de “nacionalização” da sentença seja favorável. Se isso acontecer, o Brasil vai seguir o Canadá, onde existe pedido semelhante. “Não se discute num tribunal brasileiro o conteúdo de uma sentença estrangeira homologada aqui. Ela pode ser aceite, desde que não ofenda a ordem pública brasileira”, explicou Bermudes.
A companhia americana já enfrenta no Brasil acusações de dano ambiental, pelo derramamento de petróleo no Campo de Frade, no ano passado, e pode ser processada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Actualmente, a Chevron está proibida de perfurar no Brasil e, em Frade, teve a sua produção suspensa.
Segundo Sérgio Bermudes, caso os dois pedidos de execução da Chevron no país sejam aceites, o dinheiro será pago ao primeiro que conseguir penhorar os bens.
A petição do escritório de Bermudes nomeia 47 pessoas físicas que, por sua vez, representam 30 mil equatorianos afectados. A exploração de uma área de 3.800 quilómetros quadrados começou em 1967 e a Texaco produziu petróleo no local entre 1972 e 1990. A primeira acção foi proposta num tribunal de Nova York, em 1993.
A Chevron, como sucessora da Texaco, foi acusada de ter armazenado de forma inadequada e sem impermeabilizar piscinas, substâncias tóxicas e dejectos contaminados, quando deveriam ter sido de novo injectados para os campos. Segundo Bermudes, foram produzidos 106 laudos periciais, apontando danos em mananciais, rios e florestas que afectaram animais e humanos.
A Chevron contesta a acção em várias instâncias. James Craig, porta-voz da Chevron Corporation nos Estados Unidos, disse ao Valor que a estatal Petroecuardor tinha 62,5 por cento do consórcio onde a Texaco foi acusada, mesmo depois de ter pago 40 milhões de dólares em indemnizações.
“A Petroecuador tem um recorde ambiental desastroso”, afirmou Craig. Numa nota, a empresa afirmou que “o julgamento do Equador é produto de fraude e suborno e é ilegítimo”.
