O caso Casa Pia regressa hoje a julgamento em primeira instância, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos, contra ex-alunos, numa vivenda em Elvas.
Ao decretar a nulidade do acórdão em relação a factos ocorridos em Elvas (alguns datam de 1996, 1997 e 1998), a Relação acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino. Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida.
Para o arguido Hugo Marçal, que só respondia por factos ocorridos em Elvas, a Relação não fixou qualquer pena, pois a nulidade desta parte do acórdão fez com que o processo relativo a este advogado de profissão, baixasse à primeira instância, onde a questão terá de ser reanalisada.
Em sede de recurso, o tribunal superior não apreciou, assim, os três crimes imputados pelo Ministério Público ao advogado em Elvas.
Pena única de seis anos de prisão
Quanto ao apresentador de televisão e arguido Carlos Cruz, os juízes da Relação não levaram em conta o crime de Elvas pelo qual havia sido condenado, mas deram como provado a prática de outros crimes de abuso sexual de crianças, resultando o cúmulo jurídico numa pena única de seis anos de prisão.
Quanto a Carlos Silvino, a nulidade do acórdão em relação aos factos ocorridos em Elvas, levou a que a Relação não levasse em consideração três crimes que lhe eram imputados nessa localidade, tendo na reformulação do cúmulo jurídico sido aplicada uma pena única de 15 anos de prisão.
Relativamente a Gertrudes Nunes, que fora absolvida na primeira instância, a nulidade parcial desse acórdão, nomeadamente na situação ocorrida em Elvas, obriga a uma nova apreciação da matéria de facto, envolvendo a arguida.
O Tribunal da Relação manteve, contudo, na íntegra, as penas aplicadas em primeira instância ao ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses), ao diplomata Jorge Rito (seis anos e oito meses) e ao médico João Ferreira Diniz (sete anos de prisão).
Maratona judicial
O acórdão de primeira instância, que havia condenado seis dos sete arguidos a penas de prisão efetiva, foi proferido em setembro de 2010, depois de uma maratona judicial que durou quase seis anos, em que foram ouvidas perto de mil testemunhas.
Com excepção de Carlos Silvino, “Bibi”, nenhum dos arguidos admitiu a prática de abusos sexuais de menores, reclamando inocência. O coletivo de primeira instância, presidido pela juíza Ana Peres, condenou Carlos Silvino (18 anos), Carlos Cruz e Ferreira Diniz (7 anos), Jorge Ritto (6 anos e 8 meses), Hugo Marçal (6 anos e 2 meses), Manuel Abrantes (5 anos e 9 meses) e absolveu Gertrudes Nunes. Os condenados ficaram ainda obrigados a pagar indemnizações às vítimas.
O processo Casa Pia começou a ser julgado a 25 de novembro de 2004.
FONTE: Expresso
