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    Portugal: Presidentes de Câmara barrados no Ministério da Justiça

    A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi esta quinta-feira vaiada violentamente no Terreiro do Paço, em Lisboa, por centenas de manifestantes, depois de um conjunto de presidentes de câmara terem sido impedidos de entregar à ministra um documento reivindicativo sobre a revisão do mapa judiciário.

    Depois da concentração na praça, um grupo de dezenas de autarcas compareceu à entrada do Ministério da Justiça. De acordo com Rui Solheiro, vice-presidente da Associação de Munícipios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Melgaço, um funcionário do Ministério comunicou que seriam recebidos apenas dois representantes dos autarcas pelo chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz e não pela própria ministra.

    Perante este anúncio, os autarcas recusaram a reunião, tendo entrado no edifício unicamente um secretário-geral da ANMP para entregar ao chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz um documento intitulado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”.

    Rui Solheiro classificou o incidente como uma “falta de respeito” e defendeu consequências perante a atitude da governante. O autarca do PS defendeu mesmo “o corte de relações institucionais” da ANMP com a ministra. Uma decisão, no entanto, que terá de ser tomada pelo conselho directivo da ANMP, frisou Solheiro.

    O Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão actualmente em funções.

    FONTE: Público

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