Luanda – A Assembleia Nacional concluiu hoje (quarta-feira), em Luanda, a abordagem dos temas da agenda de trabalho da sua XI sessão plenária ordinária, iniciada nesta terça-feira, sob orientação do seu primeiro vice-presidente, João Lourenço.
Assim, foram aprovados, na generalidade, os projectos de leis de Segurança Nacional, com 152 votos a favor, nove contra e igual número de abstenções, bem como o de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, com 167 favoráveis, nenhum contra e três abstenções.
Os deputados anuiram igualmente sobre os projectos de leis de Protecção Interior, com 151 votos a favor, nove contra e 10 abstenções; de Preservação da Segurança do Estado, com 152 votos, nove contra e igual número de abstenções, assim como o referente a Alienação Fiduciária em Imóveis em Garantia, votado por unanimidade com 170 votos.
A reunião foi assistida pelos ministros do Interior, da Defesa Nacional e da Justiça, respectivamente, Sebastião Martins, Cândido Pereira Van-Dúnem e Guilhermina Prata.
Dos cinco documentos aprovados, quatro são de iniciativa legislativa parlamentar e o último de autoria do Executivo, apresentado pela ministra da Justiça.
Os diplomas serão encaminhados às comissões de especialidade de Assembleia Nacional, para posterior aprovação definitiva, em próximas sessões deste órgão legislativo.
O último ponto constante da agenda da reunião, referente ao relatório de balanço de execução financeira do orçamento da Assembleia Nacional, do ano económico de 2011, foi discutido a porta fechada.
Fonte: ANGOP
