O ministro do Interior, Sebastião Martins, defende que apesar de ser um direito constitucional, a manifestação deve ser exercida no estrito respeito pela lei e ordem e não pode ser confundida com um direito irrestrito ou ilimitado.
“Um desejado ambiente de pacífica convivência social não significa, necessariamente, ausência de divergências, de debates e até mesmo de reivindicações, quando justas, mas deve ser uma convivência isenta de ameaça de violência social ou de comportamentos subversivos, que possam pôr em causa a segurança interna do Estado e a sua paz social”, disse.
Sebastião Martins discursou no acto central alusivo às comemorações do 33º aniversário do Ministério do Interior, sob o lema “Por uma segurança próxima do cidadão, assegurando os princípios democráticos e de direito”.
Perante estes sinais de perturbação da paz social, na defesa da legalidade democrática, garantia da segurança interna e defesa dos direitos dos cidadãos, as forças policiais não vão hesitar em aplicar toda a força e capacidades, para que a ordem e segurança interna do país sejam preservadas e, por via disso, se garanta a segurança e o bem-estar do povo, prosseguiu o ministro.
“É um imperativo que decorre do juramento que fizemos de servir o povo e a nação e garantir a segurança interna do Estado e do qual não abdicaremos nunca”, salientou.
Mais adiante, assinalou que os direitos fundamentais têm limites, uma vez que têm de conciliar as suas naturais exigências com as que são próprias da vida em sociedade, como é o caso da ordem pública, da ética ou moral social, da autoridade do Estado e da segurança nacional.
Postura nas eleições
Sebastião Martins exortou ontem o efectivo da Polícia Nacional a pautar a sua actuação e intervenção com base nos critérios da legalidade e imparcialidade, no quadro das eleições gerais de 31 de Agosto.
O ministro sublinhou que os órgãos do seu pelouro devem trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) neste início de campanha de educação cívica da população.
Afirmou, ainda, confiar plenamente na prontidão do efectivo por tudo que tem feito para a segurança dos cidadãos, das instituições e dos seus bens e pela experiência que granjeou ao longo dos anos na protecção e segurança de grandes eventos.
Quanto ao combate à criminalidade, reconheceu que não tem sido tarefa fácil, mas sublinhou que a missão não é exclusiva dos órgãos específicos do Ministério do Interior. “É necessário que todos, cada um a seu nível, dêem o seu melhor para combater este fenómeno social que tem campo fértil em situações de dificuldades económicas e sociais”, frisou. O ministro admite que a violência com que são cometidos alguns crimes exige a adopção de medidas mais enérgicas, “pelo que os órgãos do Ministério do Interior, em coordenação com as instituições que intervêm no sistema de administração da justiça, devem debruçar-se seriamente sobre o assunto.
Modernização do SME
Sebastião Martins elogiou os investimentos feitos em novas tecnologias no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), na requalificação e valorização dos recursos humanos e pelas instalações mais próximas do cidadão.
O plano de modernização e excelência do SME é uma das iniciativas mais abrangentes da instituição e contribui para a actuação multidisciplinar em vários campos, referiu, acrescentando que ele passa por uma renovação da imagem corporativa do órgão, associada a uma melhor comunicação com os utentes e oferta de serviços electrónicos de qualidade, reduzindo assim a necessidade de deslocação física dos cidadãos ao órgão e o tempo de espera.
Quanto aos serviços de Protecção Civil e Bombeiros, sublinhou que o trabalho do órgão se aliou a um esforço de sensibilização da população para os riscos de incêndios em zonas balneares e rurais, das qualificações dos efectivos para a prevenção e actuação em cenários de combustão orgânica.
O acto central decorreu no anfiteatro do Ministério do Interior e foi marcado por promoções e graduações, entrega de estímulos aos funcionários mais destacados e de cartões aos pensionistas desta instituição.
FONTE: JA
