InicioAngolaPR empossa novos juízes conselheiros do TC

PR empossa novos juízes conselheiros do TC

A composição de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional está agora completa. De acordo com a Constituição da República de Angola, são onze juízes, e não sete, sendo que, os últimos quatro foram empossados Quarta – feira, 30/05, pelo PR.

Tomaram posse os juízes conselheiros, Raúl Araújo, Américo Garcia, Caetano de Sousa e Maraia Teresinha.

De acordo com o Presidente da República, José Eduardo Dos Santos, durante os quatro anos, de existência, o TC atingiu um nível considerável de maturidade e prestígio, desempenhando um importante papel e funcionamento do Estado de direito, quer pela via da observação da Constituição em geral, quer através do julgamento de acções de impugnação relativas ao funcionamento dos Partidos políticos, nos termos legalmente admitidos, quer ainda pela sua função de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“É pois indesmentível a sua importância, não apenas pela sua natureza de órgão constitucional ou pela sua qualidade jurisdicional, mas também pelas suas funções no processo de formação dos órgãos constitucionais pela via do sufrágio universal directo, secreto e periódico”, disse.

José Eduardo Dos Santos recordou também que cabe a este Tribunal apreciar em última instância a regularidade, e a validade das eleições, julgando se necessário recursos interpostos decorrentes da votação ou apuramento dos votos.

De notar que, o Tribunal Constitucional foi instituído em 2008, jogando um passo importante na construção de um Estado democrático de direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na independência nacional, na integridade territorial, na promoção do bem-estar dos cidadãos e na justiça social.

Fonte: RNA

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.