InicioEconomiaPortugal: Governo e municípios fecham acordo sobre dívidas de curto prazo

Portugal: Governo e municípios fecham acordo sobre dívidas de curto prazo

Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) chegaram nesta segunda-feira à noite a um acordo que prevê uma linha de crédito no valor global de mil milhões de euros para permitir às câmaras resolver o pagamento das dívidas de curto prazo vencidas há mais de 90 dias respectivos fornecedores.

O acordo foi alcançado durante uma reunião entre os ministros das Finanças, Vítor Gaspar, e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e a direcção da ANMP, realizada na Presidência do Conselho de Ministros, e que pôs fim a uma longa negociação entre os autarcas e o Executivo de Pedro Passos Coelho.

No final do encontro, o ministro Miguel Relvas disse que “o acordo de longa duração deixa bem claro que as autarquias não ficarão à margem do esforço que é imposto a todos os portugueses no âmbito do programa de assistência económica e financeira externa em vigor desde o ano passado”. “O acordo agora estabelecido entre o Governo e ANMP e os próprios municípios envolve alguns princípios”, enfatizou Relvas, notando que o “Estado central dá um contributo efectivo para a estabilidade para a gestão municipal, enquanto as autarquias se comprometem a desempenhar as suas funções sem rupturas dos serviços públicos de proximidade nem aumentarem as dívidas de curto prazo”.

A ANMP reconhece “a necessidade de disciplinar a execução orçamental da administração pública, incluindo o controlo do endividamento de curto prazo dos municípios”, bem como “a importância da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) como instrumento privilegiado no controlo do endividamento de curto prazo dos municípios e, necessariamente, na consolidação orçamental, pelo que se compromete a diligenciar junto dos seus associados no sentido de promover o seu integral cumprimento”.

O memorando do acordo entre o Executivo e a ANMP estabelece “as bases do programa de apoio à economia local, o qual permitirá a revitalização das economias locais e que facilitará a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias até à data de 31 de Março de 2012”.

Fonte: PUBLICO

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