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Terminais fluviais facilitam circulação

O ministro dos Transportes anunciou, no Soyo, a construção de sete terminais fluviais ao longo do rio Congo para facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias na região.
Augusto da Silva Tomás, que falava na abertura da cerimónia da 10ª sessão do ciclo de seminários subordinados ao tema “Empresas Felizes e Trabalhadores Felizes” que o Ministério dos Transportes realiza desde Abril, garantiu que os terminais fluviais vão ser construídos nas zonas do 1º de Maio, na comuna da Pedra do Feitiço, nas localidades do Kussanda e Sweek, no município do Nóqui e na sede do município do Soyo.
O objectivo, salientou, é interligar a região e facilitar a mobilidade dos cidadãos e dos bens em toda extensão da província.
O ministro também anunciou a aquisição de embarcações adequadas para o transporte de pessoas e de mercadorias e a execução de projectos que permitam a travessia do rio Zaire, com o objectivo de ligar a província e à de Cabinda.
O projecto, referiu, implica a construção de terminais na província de Cabinda e a aquisição de barcaças que permitam o transporte de passageiros e de carga.
A sinalização do canal navegável do rio Zaire, o melhoramento e extensão do cais comercial e o consequente fornecimento de mais equipamentos para o manuseamento de cargas, informatização dos serviços administrativos, formação de quadros e aquisição de viaturas para o transporte de trabalhadores são projectos da empresa portuária do Soyo.
O Ministério dos Transportes tem em carteira a construção de um edifício sede para a Capitania do Porto do Soyo, o fornecimento de equipamentos de comunicações e o apoio à navegação local, no âmbito do programa nacional de salvamento marítimo.

A Capitania do Porto do Soyo, a exemplo do que vai suceder em todos os portos nacionais, vai dispor de um sistema de comunicação VST de última geração, de acordo com os mais modernos padrões internacionais, para controlo de tráfego marítimo.
O município do N’Zeto vai também ser contemplado com projectos de construção de infra-estruturas portuárias, entre as quais terminais de pesca, de passageiros, de carga e de cabotagem.
O ministro afirmou que o processo para a aquisição de equipamentos de manuseamento de carga para o porto do Soyo está avançado e que se aguarda apenas pela entrega do material.
O governador do Zaire, Pedro Sebastião, disse, no encerramento do seminário que o tema escolhido é bastante sugestivo e que deve ser extensivo a outros sectores de empresas públicas.

Portos

A proposta de Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, que em breve é debatida na especialidade no Parlamento, cria bases para uma estratégia para várias actividades.
A proposta, aprovada na terça-feira pelos deputados, na generalidade, insere-se no quadro do desenvolvimento integrado dos transportes e da logística em prol da dinâmica da económica nacional.
O documento, apresentado pelo ministro dos Transportes, tem como principais objectivos promover as condições de desenvolvimento sustentável, reformular o quadro legislativo, clarificar as condições de funcionamento das instituições e as relações entre si e com as empresas do sector marítimo-portuário.

Ganhos

Augusto da Silva Tomás disse que o diploma “garante ganhos substanciais” à economia e melhor enquadramento, dinamismo e eficácia ao sector, além de estabelecer a base legal dos princípios a observar no âmbito da marinha mercante, portos e actividades conexas. A Constituição, lembrou, imprimiu nova realidade jurídica, política, económica e social ao país e à legislação em matéria de marinha mercante, portos e actividades conexas que se encontrava dispersa, desactualizada e desajustada à dinâmica do desenvolvimento.

Actividades desenvolvidas

O diploma estabelece um regime jurídico da marinha mercante, dos portos e das actividades económicas que se exercem no âmbito do sector marítimo-portuario e fixa o quadro institucional referente à intervenção pública e à actuação dos particulares.
A Lei passa a regular todas as actividades desenvolvidas nas áreas de jurisdição marítima e portuária no âmbito do sector da marinha mercante e dos portos em articulação e integração com as actividades dos transportes e da logística.
A Lei é aplicada “a todas embarcações, navios e quaisquer outros engenhos destinados a serem utilizados no ambiente marítimo, para uso na superfície ou em actividades subaquáticas, independentemente do seu registo, armadores, gestores, utilizadores ou operadores”.
O documento sublinha que é assumida “responsabilidade integral face ao direito internacional aplicável, sendo dada prevalência aos compromissos assumidos por Angola no plano internacional”.
O diploma refere também que a autoridade marítima nacional deve colaborar no controlo, prevenção e repressão da criminalidade “no que concerne ao combate à imigração clandestina, ao contrabando, ao terrorismo, à pirataria, aos crimes ambientais e à poluição no mar”.

*Com Adelina Inácio | Luanda

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