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Portugal: Documentos confidenciais sobre o BPN obrigam a filas de espera entre os deputados

O Ministério das Finanças classificou como  “confidenciais” os documentos enviados à comissão de inquérito ao BPN, obrigando  os deputados a consultar os textos numa sala específica e proibindo-os de  fazer cópias, o que já causou filas de espera.

No total, são 13 dossiers que estão numa sala, sob o olhar atento de  um funcionário parlamentar.

A informação só está acessível aos 17 deputados da comissão de inquérito  e aos assessores dos grupos parlamentares que os auxiliam. No entanto, os  documentos não podem ser fotocopiados ou digitalizados, estando apenas autorizada  a sua consulta.

Com exceção dos assessores e dos deputados, que estão ajuramentados,  quem quiser consultar os dossiers tem de pedir autorização ao presidente  da comissão de inquérito, o deputado socialista Vitalino Canas.

As restritas regras para a consulta dos documentos já provocaram filas,  confirmam alguns deputados.

Na véspera da audição da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís  Albuquerque, a primeira personalidade a ser ouvida na comissão de inquérito,  foi necessário “fazer reserva” dos dossiers a consultar e os funcionários  da comissão “prolongaram o seu horário além do habitual” para poderem responder  a todos os pedidos, disse à Lusa um deputado.

Além dos dossiers do Ministério das Finanças classificados como “confidenciais”,  é também considerada sigilosa parte da documentação fornecida pelo Ministério  da Justiça, Procuradoria-Geral da República, BPN, Caixa Geral de Depósitos  e Banco de Portugal.

Apesar da confidencialidade da informação, alguma tem vindo a ser revelada  no decurso da comissão de inquérito, como numa troca de argumentos entre  o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo e a secretária de Estado do  Tesouro e Finanças sobre o facto de os acionistas do BPN não terem pedido  indeminizações pela nacionalização do banco em 2008.

“Acha que temos de agradecer aos acionistas porque não pediram indemnizações?  Não acha estranho que ninguém se tenha queixado da nacionalização? Há um  crédito do BPN aos acionistas da SLN de 160 milhões de euros”, sustentou  o bloquista.

“Não comento valores de créditos concedidos a clientes. Faz parte da  documentação confidencial enviada à comissão de inquérito”, respondeu Maria  Luís Albuquerque, na audição de mais de seis horas em que explicou a opção  de vender o BPN aos luso-angolano BIC Angola por 40 milhões de euros e os  termos do negócio.

A atual comissão de inquérito ao BPN foi decidida em meados de março  por consenso entre as iniciativas do PS, com a concordância do PCP, do Bloco  de Esquerda, dos Verdes (PEV), e da maioria PSD/CDS-PP, num processo que  obrigou à interferência da presidente da Assembleia da República, Assunção  Esteves. Esta é já a segunda comissão parlamentar ao caso BPN, depois da  realizada em 2009.

Após as audições a Maria Luís Albuquerque e ao presidente do BPN no  tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe, segue-se na próxima terça-feira  a do ex-ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

A comissão de inquérito deverá ter os seus trabalhos concluídos já depois  das férias de verão.

Fonte: Lusa

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