InicioAngolaAssembleia Nacional elege juíza conselheira do Tribunal Constitucional

Assembleia Nacional elege juíza conselheira do Tribunal Constitucional

Luanda – A Assembleia Nacional (AN) elegeu hoje, terça-feira, por unanimidade, para integrar o Tribunal Constitucional, como juíza conselheira, a jurista Maria Terezinha Lopes, completando assim a eleição de quatro juízes, sob proposta dos partidos políticos e coligações com assento parlamentar.
A eleição teve lugar durante a IX Reunião Plenária Ordinária, que estiveram presentes 189 deputados à Assembleia Nacional.
Recorde-se que, em Junho de 2008, tinham sido já eleitos três juízes, faltando indicar um, de acordo com o que estabelece a Constituição da República de Angola no seu artigo 180º, que determina a composição de 11 juízes conselheiros do TC, designados de entre juristas e magistrados.
A Lei estabelece de igual modo que a Assembleia Nacional tem a competência de eleger quatro juízes, sob proposta de partidos políticos e coligações com assento parlamentar.
Maria Terezinha Lopes, advogada com mais de 35 anos de experiência profissional, é membro da Ordem dos Advogados (OAA) desde a data da sua criação, tendo sido de igual modo membro do conselho nacional durante dois mandatos.
Fonte: Angop

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