InicioÚltimasDelegações participantes do seminário internacional sobre direito penal militar deixam o país

Delegações participantes do seminário internacional sobre direito penal militar deixam o país

Luanda – As comitivas do Brasil, Nigéria, Zâmbia e Congo Brazzaville, participantes, de 9 a 11 do corrente mês, em Luanda, do seminário Internacional sobre o Direito Penal Militar e na VI Reunião da Associação Internacional das Justiças Militares, deixaram hoje, sábado, Luanda, rumando para os seus países.
Durante o discurso de encerramento do seminário, nesta sexta-feira, o ministro da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, afirmou que o processo normal de democratização da República de Angola, da consolidação da paz e da edificação de uma economia de mercado justifica plenamente a criação de um sistema de justiça eficaz, capaz de responder as necessidades do desenvolvimento do país.
Segundo o dirigente, este sistema de justiça eficaz e capaz deve concorrer para a ordem e estabilidade pública e para o reforço e credibilidade das instituições do Estado angolano.
Nesta vertente, disse que no âmbito do processo de reforma da justiça e do direito em curso no país, estão na forja e a serem apreciados alguns projectos de leis, entre os quais o ante-projecto das leis Penal e Processual Penal Militar.
O seminário internacional contou com a participação de cerca de 150 delegados, dos quais 60 estrangeiros, de 16 países de diferentes continentes, concretamente África do Sul, Brasil, Cabo Verde, China, Congo Brazzaville, Estados Unidos da América, México, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Polonia, Peru, Rússia, Trindade e Tobaco, Zâmbia e Zimbabwe.
O mesmo teve como temas “A estrutura do crime militar culposo em face dos paradigmas da teoria da imputação objectiva”, “Organização e funcionamento da justiça militar da República de Angola”, o “Ordenamento jurídico militar: princípios, valores e institutos fundamentais” e a “Autonomia do direito penal militar e factores determinantes da competência da justiça militar”.
“Os desafios contemporâneos do direito internacional humanitário”, entre outros, estarão igualmente em análise no evento, que decorre do Estado-maior do Exército.
A Associação Internacional das Justiças Militares foi fundada em Dezembro de 2003, em Florianópolis (Brasil), com o objectivo de desenvolver estudos sobre o Direito Penal Militar, Processual, Judiciário e Humanitário nos países associados.
Fonte: Angop

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