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São Tomé e Príncipe: Novo reordenamento territorial e parlamentar

São Tomé – Os quadros da Administração Pública (AP) reuniram durante três dias da última semana e propuseram reduzir o quadro do pessoal do sector, formar e rentabilizar quadros para responder aos desafios do mesmo e incentivar a contratualização externa de serviços e a mobilidade de Quadro.

Proceder ao reordenamento territorial e parlamentar com vista a baixar os custos da Administração Pública, reformar o sistema jurídico para fortalecer o ambiente de negócios e criar um «Gabinete científico» para pensar num país onde qualquer cidadão possa dar o seu contributo para o desenvolvimento nacional, são algumas das recomendações saídas do Encontro Nacional da Administração Pública.

Foi sugerida, igualmente, a necessidade de se rever o Estatuto da Função Pública, a Lei da Segurança Social, bem como sensibilizar os agentes da AP com vista à mudança de comportamento que impulsione o desenvolvimento.

O encontro que se realizou sob o lema «Reformar para melhor servir» debruçou-se sobre «Problemas e Desafios da Administração Pública», nomeadamente custos e a sustentabilidade do sector.

Outro tema discutido foi a Estratégia para o desenvolvimento do sector e os Novos Desafios da Modernidade com incidência no sistema organizacional, a gestão e o desenvolvimento dos recursos humanos na
Administração Pública, as TIC e a descentralização dos serviços.

No evento, ouviram-se também declarações de partidos políticos (ADI e
MDFM/PL) da sociedade civil (Câmara do Comércio, Agricultura, Indústria e Serviços, Centrais Sindicais: UGT e ONSTEP, e da ONG Transparência e Corrupção).

O Chefe do Governo deixou, na sessão de abertura, o mote para a reflexão:

«Como sustentar os recursos humanos e aumentar a remuneração numa economia como a de São Tomé e Príncipe».

Patrice Trovoada criticou a organização do encontro por não ter convidado os parceiros de São Tomé e Príncipe, alguns dos quais estão engajados no processo de reformas do sector.

Fonte: PNN Portuguese News Network

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