InicioAngolaCPLP exige restauração do presidente e primeiro-ministro guineenses depostos

CPLP exige restauração do presidente e primeiro-ministro guineenses depostos

Lisboa – O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) exigiu, sábado, em Lisboa, a reposição integral da ordem constitucional, abrangendo a restauração do funcionamento e da autoridade dos órgãos legítimos de poder, incluindo o Presidente da República interino e o primeiro-ministro depostos na Guiné-Bissau.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da CPLP, reunidos na IX sessão extraordinária, pediram ainda “a conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado, cuja primeira volta foi considerada livre e transparente pela Comunidade Internacional”.

Presidido pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, o Conselho de Ministros daquele organismo lusófono reafirmou que “as únicas autoridades da Guiné-Bissau reconhecidas pela CPLP são as que resultam da legitimidade constitucional e democrática” e reiteram o seu “apoio incondicional à posição expressa pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau subsequente à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em Dakar, no dia 3 de Maio de 2012”.

Depois de expressarem satisfação pelo fim da detenção do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, entendem que “ambos deverão poder exercer a plenitude dos seus direitos civis e políticos na Guiné-Bissau”, assim como exigem a libertação dos demais detidos no âmbito do golpe de Estado e o fim de restrições às liberdades individuais.

Sublinham também a importância da constituição urgente do “Grupo de Contacto para a Crise na Guiné-Bissau”, referido no Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 30 de Abril, sobre a situação na Guiné-Bissau, sob a coordenação das Nações Unidas, com representantes da União Africana (UA), da CPLP e da CEDEAO, “tendo em vista o estabelecimento de uma parceria abrangente que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura na Guiné-Bissau”.

O Conselho de Ministro da CPLP defende igualmente a necessidade pelo respeito “escrupuloso” das decisões das Nações Unidas, do Ato Constitutivo da UA, do Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA e o Capítulo VIII da Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação, quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais.

“Qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma flagrante violação do princípio de “tolerância zero” da UA e da CEDEAO, estabelecendo um perigoso precedente e com o qual a CPLP não se compromete”, afirmam os ministros da CPLP, apelando, de seguida, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para imposição de sanções contra os militares e civis implicados no golpe de Estado, bem como manifestam apoio às medidas restritivas adoptadas pela União Europeia contra militares guineenses e às sanções previstas pela CEDEAO.

Além de reiterarem o seu apoio ao pedido do Governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e incluindo contingentes de membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana, os ministros da CPLP realçam “a necessidade imperiosa” de concretizar a reforma na defesa e segurança da Guiné-Bissau e de se combater “incondicionalmente” a impunidade e a ameaça do narcotráfico na África Ocidental.

Por fim, alertaram a Comunidade Internacional “para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau, nomeadamente com deslocados, refugiados e risco de epidemias e para a necessidade de serem tomadas medidas em conformidade”.

Fonte: Angop

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