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CNE anuncia auditoria ao ficheiro informático

A Comissão Nacional Eleitoral decidiu ontem em Luanda fazer uma auditoria à base de dados do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE), em cumprimento do que estabelece a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, que falava ontem à imprensa no final da segunda reunião extraordinária da instituição, disse que o principal objectivo da auditoria é “identificar exactamente o que contém o ficheiro informático central do registo eleitoral”.
Júlia Ferreira esclareceu que, nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a posse e gestão do FICRE vai ser transferida à CNE até ao dia 15 de Maio, razão pela qual a auditoria é feita antes da transferência.

“O documento foi analisado de forma exaustiva e o que se pretende é estabelecer pressupostos relativos à forma como a empresa contratada para fazer auditoria ao FICRE vai fazer o seu trabalho”, disse a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral.

Júlia Ferreira disse que o plenário apreciou os termos de referência sobre a auditoria à base de dados do FICRE e estabeleceu também os objectivos, o conteúdo e o âmbito desta auditoria.
A porta-voz salientou ainda que foi definido o perfil da empresa a ser contratada para fazer este trabalho de auditoria. “Defendemos que deve ser uma empresa que tenha um elevado prestígio e reconhecida idoneidade, competência técnica quer a nível nacional como internacional”, disse Júlia Ferreira.

A empresa, disse, deve até ao dia 12 de Maio fazer a entrega do relatório da auditoria. “A lei estabelece que antes da transferência do ficheiro central a CNE deve fazer auditoria para identificar qual é o conteúdo do ficheiro”, declarou.

Os programas informáticos, base de dados, sua memória institucional e demais elementos relativos ao registo eleitoral estão em posse do Ministério da Administração do Território, que devem ser transferidos para a Comissão Nacional Eleitoral até ao próximo dia 15.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

Orgânica

A estrutura orgânica e funcional da Comissão Nacional Eleitoral bem como as competências específicas dos seus órgãos são fixadas por esta e aprovadas por lei.
A CNE é uma entidade administrativa e não integrada na administração directa e indirecta do Estado. A CNE goza de independência orgânica e funcional. A instituição é uma entidade orçamental própria, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A Comissão Nacional Eleitoral exerce colegialmente as suas competências e atribuições e não pode decidir em termos contrários às disposições referentes ao processo eleitoral, constantes da lei eleitoral em vigor. A presidente é Suzana Inglês, eleita por concurso curricular pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

FONTE: JA

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