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“Dia do Trabalhador vai ser marcado pela solidariedade com os trabalhadores domésticos”

Sob o lema “Trabalhadores unidos lutemos pela estabilidade do emprego”, o Dia Internacional do Trabalhador, que hoje se comemora, vai ser marcado pela solidariedade para com os trabalhadores domésticos, revelou ao Jornal de Angola o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel António Viage.

Jornal de Angola – Que tipo de intervenção tem sido desenvolvida pela UNTA?

Manuel António Viage – Resume-se, no essencial a intervenções destinadas a dirimir os conflitos decorrentes de incumprimentos, da ausência de algumas condições de trabalho, sociais e salariais, que têm provocado manifestações reivindicativas. Temos denunciado muitas empresas à Inspecção-Geral do Trabalho, no sentido de lhes ser incutida a necessidade de observarem a lei ou, eventualmente, serem multadas nos termos da própria lei, quando não respeitam a legislação em vigor.

JA – Chegam ao vosso conhecimento muitos casos de conflito laboral?

MAV – No ano passado registámos mais de 150 casos de conflitos e a UNTA ajudou a dirimir todos eles. Portanto, há ainda um nível muito elevado de conflitualidade.

JA – Quais são os casos mais frequentes?

MAV – Os despedimentos à margem da Lei e com empresas de prestação de serviços, construção civil e de actividades comerciais, onde se registam muitos conflitos entre empregadores e trabalhadores.

JA – De que forma a UNTA defende ou intervém em conflitos laborais do serviço doméstico?

MAV – Essa é uma questão que nos preocupa, porque não existe um quadro de obrigações entre as partes. Geralmente, observam as condições em que o trabalho se deve desenvolver por mútuo acordo, mas aquilo que são os direitos fundamentais dos trabalhadores não são observados. É necessário que o trabalhador doméstico realize uma jornada de oito horas e que receba horas extra sempre que este for ultrapassado, que seja inscrito na segurança social e tenha direito a 22 dias úteis de férias, no fim do ano.

JA – Quais as situações mais preocupantes ao fim de dez anos de paz e uma economia em grande crescimento?

MAV – Hoje já estamos a defender maior estabilidade no emprego, razão pela qual, este ano, vamos assinalar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, sob o lema: “Trabalhadores unidos lutemos pela estabilidade do emprego”. Além disso, defendemos cada vez mais a formação contínua dos trabalhadores para que os níveis de qualificação e desenvolvimento da actividade profissional possam melhorar.


JA – O salário mínimo nacional satisfaz a Confederação?

MAV – Não satisfaz, de maneira nenhuma. Em Angola, a maioria dos trabalhadores continua a ter salários muito aquém do desejado porque, apesar das coisas estarem a melhorar, há pessoas que auferem salários muito baixos, embora isso não se verifique com todos trabalhadores. Já temos alguns que ganham mais ou menos. A grande questão que se coloca é que o custo de vida em Angola é muito alto e, mesmo aqueles que ganham mais ou menos bem, não conseguem satisfazer as suas necessidades.

JA – Como pensa conseguir salários que satisfaçam as necessidades dos trabalhadores?

MAV – Vamos continuar com as reivindicações e a negociar com o Executivo, no sentido de se estabelecer um salário mínimo nacional que satisfaça as necessidades dos trabalhadores angolanos. A UNTA defende que a repartição da riqueza do país deve ser feita a partir da empresa.

JA – Porquê?

MAV – Porque está convencionado que as empresas são as células da economia, a riqueza é gerada nas empresas, e se a partir delas a distribuição da riqueza se fizer da forma mais equitativa possível, vamos ter uma sociedade também com um maior nível de justiça social.

JA – Em que consiste a distribuição da riqueza a que se refere?

MAV – Consiste justamente em as empresas garantirem estabilidade de emprego, para que as pessoas possam ter uma fonte de rendimento, em as empresas terem paz social para que as relações entre trabalhadores e empregadores possam desenvolver-se normalmente, em serem rentáveis, que produzam mais bens e serviços de qualidade, que quando colocados no mercado tenham receitas de comercialização que propiciem uma elevação dos rendimentos dos trabalhadores e, sobretudo, das condições de trabalho.

JA – Isso é suficiente para os trabalhadores viverem bem?

MAV – Não. Mas se as pessoas tiverem bons rendimentos e estiverem motivadas, não só porque têm bons rendimentos mas porque encontram um ambiente laboral e profissional bom na empresa onde trabalham, então temos todos os cidadãos motivados, a colaborarem e a contribuírem de forma muito satisfatória para o crescimento e desenvolvimento da nossa economia.

JA – Qual o salário mínimo defendido pela UNTA?

MAV – Nós temos defendido que o salário mínimo deve ser o equivalente a 300 dólares, ou seja, 30 mil kwanzas, porque uma cesta alimentar básica custa acima de 25 mil kwanzas, e é ela que serve de referência para se aferir o poder de compra do salário mínimo.

JA – Quando fala em cesta básica a que se refere?

MAV – No essencial a uma cesta composta por vários produtos alimentares, essenciais em nutrientes e calorias, para que os trabalhadores possam aumentar a sua força de trabalho e manterem-se activos na vida profissional.

JA – Mas o trabalhador, enquanto homem, tem outras necessidades, como formação, transporte, habitação, lazer.

MAV – Sim. Mas não queremos incluir essas despesas na cesta básica. O bom era que com um salário mínimo as pessoas pudessem satisfazer as principais necessidades. Por outro lado, defendemos que os distintos órgãos do Executivo, sobretudo os ligados à inspecção e à fiscalização das actividades económicas, laborais e financeiras, devem funcionar em forma de rede e actuarem no sentido de desencorajar a especulação de muitos agentes económicos, porque acreditamos que o custo de vida decorre também de uma tendência especulativa.

JA – É legal o trabalhador doente não receber os subsídios?

MAV – A Lei Geral do Trabalho estabelece a obrigatoriedade de ser pago, quando o trabalhador está doente, o salário base, e os subsídios funcionam como factor de motivação. Portanto, se não está a desenvolver as suas actividades laborais no seu posto de trabalho, não está a contribuir para a produtividade da empresa.

JA – Quais são as aspirações dos vossos filiados?

MAV – Aspiram por estabilidade no emprego, salários compatíveis com o custo de vida e liberdade sindical.

JA – Como vai decorrer este ano o 1º de Maio?

MAV – Além dos desfiles para apresentação do resultado das actividades realizadas pelos trabalhadores, este ano, vamos comemorar o Dia do Trabalhador sob a bandeira da necessidade premente da regulamentação do trabalho doméstico. É um exercício de solidariedade que os trabalhadores de outros segmentos da economia procuram prestar aos seus colegas que trabalham no sector doméstico. Portanto esse será o pano de fundo das nossas comemorações.

FONTE: Jornal de Angola

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