InicioAngolaComissões Eleitorais devem ser isentas

Comissões Eleitorais devem ser isentas

O presidente da comissão provincial eleitoral de Luanda apelou ontem à responsabilidade dos elementos das comissões eleitorais provinciais e municipais, de forma a garantir isenção, imparcialidade e transparência do processo.
Manuel Pereira da Silva, que falava na abertura do seminário provincial sobre o pacote legislativo eleitoral, disse que os elementos das comissões eleitorais devem agir com civismo, tendo em conta a importância do processo eleitoral.
O processo eleitoral, salientou, é importante para a normalização das instituições do Estado por garantir a participação do povo.
O Estado de Direito, referiu, assenta na democracia representativa e participativa e temos de estar preparados para a condução deste processo. O círculo de formação, que começou ontem, tem o objectivo de preparar dirigentes da comissão provincial de Luanda e das comissões municipais sobre os principais instrumentos jurídicos que suportam o processo eleitoral.
No seminário, que termina amanhã, os participantes analisam a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a Lei de Observação Eleitoral, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei da Nacionalidade, Lei dos Partidos Políticos, Lei sobre a Organização e o Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral.
O seminário enquadra-se num ciclo de formação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre o conjunto de leis de suporte ao processo eleitoral. Tem também o objectivo de preparar os elementos das comissões provinciais e municipais sobre o pacote legislativo eleitoral, uniformizar o nível de interpretação da legislação eleitoral e facilitar o seu relacionamento com os demais agentes eleitorais na base dos instrumentos existentes.

Fonte: Jornal de Angola

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