A Presidência em exercício da CPLP, face à gravidade dos acontecimentos ocorridos na República da Guiné-Bissau:
1. Condena veementemente o golpe militar que põe em causa a ordem constitucional no país e inviabiliza a conclusão do processo eleitoral cuja segunda volta deveria ter lugar no dia 29 de Abril de 2012.
2. Insta a cessação imediata de qualquer acção militar que ponha em causa o Estado de Direito e a legalidade democrática da Guiné-Bissau.
3. Exige o escrupuloso respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares, assim como a sua libertação imediata e incondicional.
4. Adverte as entidades militares guineenses, em particular o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, que a continuação da insubordinação militar bem como qualquer atentado à integridade física das entidades políticas sob custódia, implicará a responsabilização dos envolvidos junto do Tribunal Penal Internacional;
5. Reprova com veemência a posição dos candidatos que concorreram às eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março passado que estejam implicados com os militares golpistas e cuja acção anti-democrática e obstrucionista esteve na origem dos graves acontecimentos em curso no País, e poderão ser também responsabilizados perante o Tribunal Penal Internacional, caso se comprove o seu envolvimento;
6. A Presidência em exercício considera que esses acontecimentos demonstram a necessidade imperiosa da reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no País. Uma vez mais a estrutura militar do país revela-se como factor de instabilidade política e principal obstáculo ao seu desenvolvimento económico e social.
7. Assim, a Presidência exorta a comunidade internacional, e nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, a CEDEAO, a desenvolver acções urgentes e concertadas, com o propósito de restabelecer a ordem constitucional, a paz e a segurança deste País irmão.
Lisboa, 13 de Abril de 2012.
Fonte: CPLP
