O governo de Cabo-Verde apresentou uma Estratégia Nacional de Imigração (ENI) para controlar os fluxos migratórios para o arquipélago, mas que não deve pôr em causa a livre circulação dos cidadãos da África Ocidental, noticiou a Lusa.
Elaborada pela Unidade de Coordenação da Imigração (UCI) cabo-verdiana, a Estratégia Nacional de Imigração foi delineada em parceria com a União Europeia e com a assistência técnica do Centro Internacional para o Desenvolvimento da Imigração.
No acto da apresentação da Estratégia Nacional de Imigração, a ministra-adjunta e da Saúde cabo-verdiana, Cristina Fontes, explicou que a imigração é uma realidade incontornável no arquipélago, pelo que é necessário que o país se prepare para acolher e integrar os fluxos migratórios legais.
“Apesar da nossa vulnerabilidade, a imigração é hoje uma realidade em Cabo Verde, fruto da estabilidade política e de algum progresso económico. Por isso, estamos a preparar, institucionalmente, uma melhor integração desses imigrantes”, assegurou a ministra-adjunta.
Segundo a ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes, a criação e a aplicação da Estratégia Nacional de Imigração surgiu como forma de combater a imigração clandestina e o emprego e mão-de-obra ilegal.
“Queremos garantir uma eficaz gestão dos fluxos migratórios, criar e desenvolver uma política de imigração, que tenha em conta os aspectos sociais da gestão dos fluxos migratórios no país, como a saúde, a educação, e sobretudo uma integração harmoniosa na nossa sociedade”. Os fluxos migratórios para o arquipélago são, na maioria, provenientes da costa ocidental africana, no quadro de acordos assinados por Cabo Verde enquanto país membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Um estudo sobre o “Perfil Migratório de Cabo Verde”, realizado entre Julho e Dezembro de 2009, apontava para um aumento exponencial de imigrantes no país, estimando que em 2010 viviam no arquipélago 12.035 estrangeiros, dos quais apenas 9.000 legalizados. As autoridades estimam que actualmente o número de imigrantes a residir em Cabo Verde seja de 17.000.
Eleições Autárquicas
O Primeiro-ministro de Cabo-Verde, José Maria Neves, afirmou ontem à agência Inforpress que vai dar a conhecer a data das eleições autárquicas no país, após a reunião do Conselho de Ministros de hoje. No dia 4 de Abril, ao abrigo da lei eleitoral cabo-verdiana, José Maria Neves ouviu os partidos políticos legalmente constituídos sobre a data da realização das eleiões autárquicas deste ano.
Às eleições autárquicas em Cabo Verde concorrem apenas quatro forças políticas: Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Movimento para a Democracia (MpD), União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) e Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS). Cabo Verde tem sido um exemplo de democracia.
Fonte: JA
