Luanda – O Governo angolano sempre pugnou pela criação de condições aos marítimos que servem a abordo de navios que operam na navegação em mar aberto, de acordo com as exigências legislativas internacionalmente aplicáveis.
A afirmação foi feita hoje (quarta-feira), em Luanda, pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, no primeiro seminário sobre “A implementação da Convenção Stcw 78 (emendada).
De acordo com o ministro, o desenvolvimento harmonioso e a manutenção de um crescimento económico aos níveis desejados só será possível com a capacitação e qualificação dos quadros nacionais que intervêm em cada segmento das esferas produtivas e de serviços.
“Essa pretensão só poderá ser alcançada através de instituições administrativas e de formação, solidamente capacitadas, apoiadas por uma legislação actuante à luz dos regulamentos estabelecidos”, considerou o ministro.
Disse que o Executivo angolano aprovou o decreto 29/01, que define os critérios de atribuição de certificados aos marítimos inscritos, bem como atribui ao Ministério dos Transportes a competência para a emissão dos respectivos certificados.
Disse igualmente que o Conselho de Ministros apreciou, recentemente, o projecto lei de base da marinha mercante, portos e actividades conexas, tendo sido já concluídos alguns diplomas para a sua regulamentação.
“Estes diplomas criam as condições jurídicas de sustentação para a aplicação da convenção Stcw”, considerou.
Segundo Augusto da Silva Tomás, o seminário vai permitir aos profissionais do sector reflectirem sobre instrumento internacional dedicado à qualificação de marítimo e portuários de Angola para a certificação dos cursos ministrados por escolas náuticas nacionais, e o reconhecimento dos cursos obtidos no exterior.
Com encerramento marcado para quinta-feira, o seminário é uma realização do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) e conta com o apoio da Organização Marítima Internacional (OMI).
Angola é membro da organização marítima internacional (OMI), desde 1976, e é parte da convenção STCW 78/95 desde 1992
Fonte: Angop
