Luanda – A Lei orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi aprovada hoje, terça-feira, em definitivo, por unanimidade pelo parlamento, um facto aplaudido pelo presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, pelo consenso alcançado. O documento foi aprovado por unanimidade depois de vários dias de debates entre o MPLA (partido maioritário) e a oposição para que elaborassem um diploma onde todas as forças políticas do país representadas no parlamento se revissem.
Por isso, Paulo Kassoma reconheceu que foi feito um “óptimo” trabalho, felicitando todos os deputados que estiveram directamente envolvidos neste processo.
Referiu que foi levado a cabo uma tarefa visionária ao proporcionarem uma ferramenta de trabalho muito importante para a CNE prosseguir a sua tarefa no sentido de preparação e realização de eleições gerais em Angola.
O deputado Higino Carneiro, que coordenou a equipa legisladora, sublinhou a dedicação dos integrantes do grupo (presidentes das bancadas parlamentares) para que, “por Angola e para os angolanos”, fosse produzido este resultado.
Afirmou que o MPLA nunca se afastou da ideia de poder trabalhar de forma partilhada e participada, promovendo o diálogo concertado, o que constitui apanágio do partido.
“E por esta razão que mesmo olhando para o conjunto de propostas que a oposição apresentou fomos capazes, com a maturidade que assiste a todos aqueles que puderam participar neste processo, chegar a consensos que permitiram elaborar um diploma que inicialmente tinha 61 artigos e hoje tem 74”, asseverou.
Explicou que fizeram-se emendas e melhoramentos, aprimoraram-se algumas formulações que deixaram todos gratificados pelo exercício que foi desenvolvido.
Por seu turno, o deputado Roberto de Almeida felicitou igualmente o conjunto de deputados que realizou, “com bastante afinco este trabalho e que podemos nos orgulhar porque é um passo mais na direcção da realização de um pleito eleitoral transparente e que possa englobar todos os angolanos, independentemente das suas cores políticas”.
Já o presidente da bancada parlamentar da Unita, Raul Danda, expressou que este acto mostra que os consensos são possíveis e que pode-se ter leis mais justas, coerentes e viradas para Angola e os angolanos.
Reconheceu que a lei constitui-se num instrumento valioso para ter-se uma CNE que pense e haja com a sua cabeça e segundo o seu próprio querer e para que haja eleições com justiça e clareza.
No mesmo diapasão pronunciou-se o deputado do PRS, Eduardo Kuangana, para quem este processo de negociação é importante, para que as leis sirvam para ajudar o crescimento do país.
A lei estabelece os princípios e as normas sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, bem como as competências especificas dos seus órgãos e os estatutos dos membros, em conformidade com o principio da independência da administração eleitoral.
Na sessão de hoje os deputados aprovaram ainda, na generalidade, o novo Estatuto do Deputado, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o Regulamento de passagem de Pastas.
O plenário conferiu posse a dois membros da Comissão Nacional Eleitoral, Maria Chicunga e Kipoy Watela Chimbelengue, indicados pelo PRS, enquanto Fragata de Morais assumiu assento no parlamento, em substituição, de Adriano Mendes de Carvalho que suspendeu o mandato por incompatibilidade de funções.
Fonte: Angop
