A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, afirmou ontem, em Luanda, que a execução do Plano Estratégico Ambiental traçado pelo Executivo vai exigir do Estado e dos seus parceiros cerca de 198 milhões de dólares americanos para concretizar as acções de preservação e conservação do ecossistema.
De acordo com a ministra, que falava no programa “Espaço Público”, difundido em conjunto pela Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola, este valor deve ser aplicado em acções de formação de quadros, criação de unidades de pesquisa e estudo, actualização e aumento do parque ambiental do país.
“É um plano estratégico com a duração de cinco anos e direccionado para honrar os compromissos assumidos pelo Executivo angolano no plano internacional, tendo em conta a preservação do ambiente”, sublinhou.
Segundo a ministra, estão em curso acções para que em 2020 Angola possa orgulhar-se de ter honrado os compromissos assumidos internacionalmente para a promoção de boas práticas ambientais.
Fátima Jardim defendeu o aumento, nos próximos anos, do orçamento anual para o sector.
O actual orçamento, estimado em 0,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a ministra, ainda é insuficiente para a implementação das diversas acções em benefício do ambiente e do bem-estar da população.
“A partir de 2013, esperamos uma maior compensação, porque afinal ainda são insuficientes, apesar de termos orçamentos provenientes de outras vertentes ambientais, como projectos de sustentabilidade agrícola, água para todos e outros programas que interagem com o sector”, destacou. Fátima Jardim admitiu que os fundos atribuídos ao Ministério do Ambiente têm aumentado ano após ano, o que demonstra o interesse do Executivo pelas questões ambientais.
Este ano, a prioridade vai para as áreas ligadas à conservação e preservação do ambiente e da biodiversidade. “Este orçamento revela os esforços empreendidos no que se refere às questões ambientais no país, inseridos em planos e programas traçados, bem como a implementação dos compromissos assumidos a nível internacional”, disse.
A ministra do Ambiente acrescentou que o sector está a merecer mais atenção do Executivo e vários instrumentos legais, como a Lei de Bases do Ambiente, estão a contribuir para regular várias acções que ainda causam impacto danoso ao meio ambiente. Fátima Jardim reconheceu o apoio prestado por outros sectores que continuam a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, através das boas práticas ambientais.
Penalização às empresas
Fátima Jardim garantiu que o Ministério do Ambiente tem instrumentos legais para responsabilizar empresas de construção civil e operadoras petrolíferas que causarem impactos negativos ao meio ambiente com a sua actividade.
“Estamos a aplicar os instrumentos que temos para responsabilizar todos aqueles que causam danos ao meio ambiente, quer sejam empresas petrolíferas, em casos de derrames de petróleo no mar, quer as construtoras”, disse.
De acordo com a ministra do Ambiente, todos os investimentos económicos e sociais que vierem a ser feitos devem ter um estudo prévio de impacto ambiental.
Fátima Jardim disse que, em relação à avaliação de impacto ambiental, regista-se uma adesão satisfatória de investidores que solicitam estudos.
“Só em 2011, o sector registou a entrada de mais de 100 documentos de estudo de impacto ambiental, que solicitavam licença”, indicou a ministra Fátima Jardim. Os pedidos são provenientes de empresas petrolíferas, agrícolas, de construção civil e geologia e minas, segundo a ministra.
