A partir de hoje, o Banco BIC é o novo dono do Banco Português de Negócios (BPN), saindo assim das mãos do Estado o banco nacionalizado há quase quatro anos.
A proposta do Banco BIC foi seleccionada em Julho de 2011 pelo Ministério das Finanças para comprar o BPN, pelo qual ofereceu 40 milhões de euros. Além deste valor, se ao fim de cinco anos os lucros acumulados excederem 60 milhões de euros haverá lugar ao pagamento de um extra de 20 por cento acima desse valor.
No entanto, foram precisos oito meses para o BPN chegar efectivamente às mãos do banco de capitais luso-angolanos (no qual Isabel dos Santos e Américo Amorim têm cada um 25 por cento do capital), num processo que implicou negociações entre o Governo e o BIC e a ‘luz verde’ da Autoridade da Concorrência e de Bruxelas, a qual só chegou esta semana.
De acordo com o presidente executivo do BIC, Mira Amaral, o banco vai manter «pelo menos 750 trabalhadores» dos mais de 1500 do BPN, enquanto «a marca BPN vai desaparecer».
O BPN foi nacionalizado em Novembro de 2008 por proposta do segundo Governo de José Sócrates, na primeira nacionalização desde 1975. Na altura, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, justificou a medida com a situação «excepcional», «delicada» e «anómala» vivida por aquela instituição bancária, isto no auge da crise financeira que se seguiu à falência do Lehman Brothers.
Depois de uma tentativa de reprivatização falhada do BPN em 2010, o ano passado, o memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’ acordou a venda do banco, sem um preço mínimo, até final de julho ou a sua liquidação, tendo sido então seleccionada a venda ao Banco BIC por 40 milhões de euros.
A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, justificou então no Parlamento a escolha do BIC por ser a melhor proposta tanto para os depositantes como para os contribuintes, uma vez que a liquidação ficaria mais cara aos cofres do Estado.
Já este mês, também o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, disse que o executivo comunitário não teria dado ‘luz verde’ à venda do BPN ao BIC se os custos para os contribuintes portugueses fossem superiores aos da liquidação do banco.
A assinatura do contrato de compra e venda acontece hoje no Ministério das Finanças numa cerimónia privada e que não consta com as presenças do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ou da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que estarão em Copenhaga (Dinamarca) para a reunião do Ecofin.
Fonte: Lusa/SOL
