Os deputados à Assembleia Nacional adiaram ontem, por razões técnicas, o debate, na especialidade, que devia analisar os projectos de Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado e a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral.
“O debate foi suspenso porque a equipa técnica está ainda a trabalhar nas comissões de especialidades para a conclusão dos dois diplomas, para que estejam em condições de ir à discussão em plenária e posterior aprovação final”, disse uma fonte da Assembleia Nacional ao Jornal de Angola. A fonte acrescenta que o debate na especialidade pode acontecer a qualquer momento, antes da plenária agendada para amanhã.
A Lei Orgânica que aprova o Estatuto do Deputado adopta medidas contra os parlamentares que abandonarem a sala no momento da votação de qualquer diploma legal. “Este estatuto prevê a penalização de deputados que procederem desta forma. O que tem acontecido até agora não é normal para a ética do deputado. O deputado que está no plenário não pode ausentar-se da sala no momento da votação”, disse ao Jornal de Angola o deputado Emílio Homem.
O diploma prevê várias medidas disciplinares, como advertência e censura registada. Estas medidas, segundo o deputado, podem abranger carácter patrimonial, como a suspensão de salários ou descontos salariais.
O Projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral reforça as decisões tomadas pelo plenário e autonomiza algumas direcções, particularmente a de tecnologias de informação. Os diplomas vão para a aprovação final global ainda amanhã durante a sessão plenária ordinária marcada por declarações políticas por parte das bancadas parlamentares.
Durante a sessão, prevê-se ainda a tomada de posse dos membros da Comissão Nacional Eleitoral e movimentação de deputados. Os deputados vão ser informados sobre a visita da delegação parlamentar da Rússia ao país.
Fonte: Angop
