O Consulado de Angola em Lisboa emitiu 25 vistos ordinários até 16 de fevereiro ao abrigo do protocolo de facilitação assinado há seis meses pelos chefes da diplomacia dos dois países, segundo dados do serviço consular.
Os 25 vistos, emitidos entre 30 de novembro e 03 de fevereiro, com um custo de 1300 euros cada, correspondem ao total de pedidos registados e representam cerca de um por cento dos 2.645 vistos ordinários emitidos fora do protocolo bilateral no mesmo período.
“Não é pouco porque começou há pouco tempo. O processo esteve a ser regulamentado e organizado”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), Carlos Bayan Ferreira, afirmando que “o número vai certamente aumentar”.
O protocolo bilateral entre Portugal e Angola sobre facilitação de vistos foi assinado a 15 de setembro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, e das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, para “facilitar a circulação dos respetivos nacionais” dos dois países e “eliminar barreiras ao desenvolvimento das atividades das empresas e do investimento”.
A grande novidade, no que diz respeito aos vistos ordinários, é que em vez de serem válidos para uma única entrada e num período de 30 dias, passam a ser válidos para entradas múltiplas ao longo de três anos, podendo o titular permanecer no país por um período máximo de 90 dias por semestre.
Questionado sobre como está a decorrer o processo, Carlos Bayan Ferreira afirmou que “as coisas estão a caminhar de forma regular”, acrescentando que “não há qualquer obstáculo da parte do consulado à atribuição dos vistos”.
Admitiu que o número reduzido de pedidos possa estar associado ao preço dos vistos, que é de 1.300,60 euros caso seja pedido ao abrigo do protocolo, mais de dez vezes mais do que os 120,60 euros dos vistos normais.
“O visto não é barato”, mas “as empresas têm de fazer contas”, porque, caso se trate de pessoas que se deslocam várias vezes a Angola, “o visto acaba por ficar mais barato”, defendeu.
Carlos Bayan Ferreira sublinhou também que “é preciso que as pessoas cumpram o regulamento”, segundo o qual o visto se destina a empresários, investidores e quadros de empresas, bem como a pessoas que se desloquem com o objetivo de “desenvolver contactos exploratórios de domínio comercial ou análogo, conduzir negociações de projetos de investimento, proceder à montagem de equipamentos ou prestar assistência técnica pós venda e ministrar conferências ou ações formativas”.
O protocolo de facilitação prevê ainda a concessão de vistos de trabalho de longa duração, que permitem uma permanência contínua por períodos de até três anos, prorrogáveis, mas o consulado não registou até 16 de fevereiro qualquer pedido neste sentido.
Cerca de metade (12) dos vistos ordinários emitidos ao abrigo do protocolo foram concedidos a representantes da construtora Mota Engil e entre as restantes empresas requisitantes surgem consultoras, empresas angolanas do setor da construção e a transportadora aérea angolana, entre outras.
No total, até 16 de fevereiro foram concedidos 4.284 vistos fora do protocolo, entre ordinários, de turismo (539), de curta duração (879), e outros.
A Lusa tentou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal obter o número de vistos emitidos pelos consulados portugueses em Angola ao abrigo do protocolo, mas não obteve resposta.
Quando o protocolo foi assinado, fonte do MNE português afirmou que permitiria “um novo ciclo na mobilidade de cidadãos dos dois países com um evidente desenvolvimento das relações económicas e laborais”.
Dados do Ministério apontam que cerca de sete mil empresas portuguesas trabalham diretamente com Angola, mil das quais instaladas naquele país, sendo a grande maioria PME.
Calcula-se que estejam instalados em Angola entre de 120 mil e 140 mil portugueses.
Fonte: RTP
