Um grupo de trabalho integrando responsáveis da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Instituto Monetário da África Ocidental (IMAO), que trabalha na remoção dos obstáculos ao comércio intracomunitário, criou um modelo de quatro estudos destinados a melhorar a aplicação do Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO (SLEC), um dos pilares do programa de integração da região.
Um comunicado da Comissão da CEDEAO transmitido à Pana, em Lagos, indica que os Termos de Referência adoptados numa reunião de três dias versam sobre os estudos da capacidade dos Estados-membros em cumprirem as suas obrigações em matéria de integração comercial e as vantagens e os custos do incremento do SLEC.
O desenvolvimento deste programa foi travado pelas barreiras não tarifárias, um regime de sanções contra os Estados-membros que não cumprem as suas obrigações no quadro dos instrumentos comerciais.
O último destes estudos vai permitir às duas organizações preparar uma declaração de princípio sobre a troca de serviços na região a favor dos ministros do Comércio da Zona Monetária da África Ocidental (ZMAO), que agrupa a Gâmbia, Ghana, Guiné Conakry, Libéria, Nigéria e Serra Leoa, em previsão da próxima ronda das negociações do processo de Doha.
Estes cinco países trabalham para criar uma segunda moeda comum regional até 2015, na perspectiva duma moeda regional única a partir de 2020.
A sétima reunião do grupo de trabalho, encerrada há uma semana em Accra, no Ghana, estabeleceu igualmente que estes estudos devem ser levados a cabo em três fases e concluídos antes da próxima reunião dos ministros do Comércio, em Junho de 2012.
Neste aspecto, a reunião decidiu que toda a documentação relativa a estes estudos seja submetida à IMAO até amanhã, 2 de Março, enquanto a Comissão da CEDEAO deve designar os pontos focais nas suas direcções comerciais, aduaneiras e judiciárias para coordenar a documentação requerida para o efeito. Para oferecer uma plataforma anual indicando a evolução da aplicação dos instrumentos regionais ligados ao comércio, que é essencial à integração regional, o grupo de trabalho propôs que as dificuldades práticas à aplicação do Protocolo sobre a Livre Circulação sejam integradas no relatório estatutário anual do presidente da Comissão da CEDEAO ao Conselho de Ministros e à Autoridade dos chefes de Estado e de Governo.
Fonte: Jornal de Angola
