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Parlamento aprova pacote legislativo eleitoral

O MPLA e a Coligação Nova Democracia aprovaram hoje o chamado pacote legislativo eleitoral estando concluído suporte jurídico para a realização das eleições previstas para este ano.

Com efeito, passaram a ter cunho legal as leis sobre Financiamento dos Partidos Políticos, sobre o Registo Eleitoral, a Observação Eleitoral e sobre o Código de Conduta Eleitoral.

Como já era esperado, a UNITA, PRS e FNLA abandonaram a sala principal, onde decorreu a VI Sessão Plenária Ordinária aberta pelo presidente, António Paulo Kassoma.

O deputado Ngola Kabangu, disse que se o MPLA pretende usar a maioria parlamentar para continuar a violar a Constituição, o melhor será deixá-lo sozinho a concorrer às próximas eleições em Angola.

Kabango reitera a posição, já manifestada pelos líderes das bancada do PRS e da UNITA, de boicotar o processo eleitoral, enquanto o Conselho Superior da Magistratura Judicial não responder ao pedido de impugnação da presidente da CNE, Suzana Inglês.

Na sessão parlamentar de hoje foram também eleitos os membros das comissões provinciais e municipais eleitorais.

Fonte: VOA

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