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Caso BES Angola: Relação de Lisboa manda devolver bens arrestados a Álvaro Sobrinho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou a decisão judicial de arresto dos bens do ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola Álvaro Sobrinho, disse à Lusa fonte do Tribunal.

O TRL, adiantou a fonte, considerou que a decisão do juiz de instrução criminal, relativa ao arresto dos bens de Álvaro Sobrinho, por indícios da prática de crimes de branqueamento de capitais e outros ilícitos, não se encontra “fundamentada”, sendo assim revogada.

Em termos práticos, os bens arrestados terão de ser imediatamente restituídos ao arguido.

Recentemente, Álvaro Sobrinho ganhou um outro recurso na Relação de Lisboa, que interpôs por discordar da caução de meio milhão de euros que lhe havia sido imposta pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre. Também neste recurso, a Relação entendeu que não havia indícios da prática do crime de branqueamento de capitais.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi o ano passado constituído arguido em Portugal, num processo em que é participante o Estado angolano, numa investigação por suspeitas de branqueamento de capitais, entre outros ilícitos criminais.

Os factos remontam a 2010 e envolvem suspeitas de burla e desvio de dinheiro do Estado angolano.

Em Junho de 2011, o Ministério Público revelou que tinham sido realizadas buscas domiciliárias no âmbito de uma investigação a uma fraude transnacional, que envolvia o Banco Nacional de Angola (BNA) e empresários portugueses, e que lesou o Estado angolano em quase 100 milhões de euros.

O caso envolve fluxos ilegais de dinheiro transaccionado entre angolanos e portugueses, havendo suspeitas da prática de crimes de branqueamento de capitais e burla qualificada.

Fonte: Jornal de Negócios

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