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«A maior preocupação é a inflação» diz o governador do BNA

O Banco Nacional de Angola (BNA) promoveu no final da passada semana um workshop dedicado ao CONTIF e à sua convergência com as normas internacionais de contabilidade, as designadas IFRS (International Financial Reporting Standards). O CONTIF foi instituído em 19 de Setembro de 2007 pelo BNA, através do instrutivo 09/07 e consubstancia o novo plano de contas das instituições financeiras, aplicável a todas as instituições financeiras bancárias e não bancárias sob supervisão do Banco Nacional de Angola. O Governador do BNA, José de Lima Massano, que abriu a sessão de trabalho, falou a O País sobre o envolvimento da autoridade monetária na convergência com as normas internacionais de contabilidade no que diz respeito ao sistema financeiro, bem como sobre a estabilidade monetária e o processo de construção da moeda única no âmbito da SADC. José de Lima Massano deixa claro que o principal objectivo da política monetária e cambial é a estabilidade dos preços, o controlo da inflação e sublinha que há factores de natureza estrutural e sazonal que podem influenciar a evolução dos preços para além do perímetro de actuação do BNA.

Qual o empenho do BNA na transposição das normas internacionais de contabilidade para o sistema financeiro nacional tendo em conta o contexto da África Austral?

O empenho do Banco Nacional de Angola é absoluto. Começámos esta trajectória no ano 2005 e em 2010 foi tomada a decisão no sentido de toda a prestação de contas e elaboração de relatórios financeiros, fosse já feita na base CONTIF, que é um passo no sentido da adopção em pleno das regras internacionais de reporte financeiro, por recomendação do International Accounting Stadards Board. Estamos, neste momento, a fazer uma primeira avaliação sobre a implementação do CONTIF para poder determinar os passos seguintes visando a contínua convergência aos padrões internacionais. Pretendemos manter a concertação com as mais variadas entidades interessadas, nomeadamente com as instituições financeiras, mas sobretudo com o Ministério das Finanças, com quem, quanto a esta matéria, temos de trabalhar de forma coordenada, pois há que preservar não apenas o interesse do regulador, dos investidores e dos operadores, mas também das autoridades fiscais.

O último Aviso do BNA que autoriza o transporte de kwanzas para fora do país tem que objectivo?

O kwanza é um símbolo da soberania da República e o facto de podermos partilhá-lo um pouco com o mundo tem também naturalmente um significado de identidade e de abertura. A nossa intenção é também, e à medida que vamos melhorando os instrumentos de controlo da emissão e circulação monetária no país, permitir que a entrada e saída de valores, possa acontecer com segurança e sem constrangimentos para os viajantes. Os viajantes, residente ou não, eram obrigados a desfazerse da moeda nacional à entrada das zonas fronteiriças, eram obrigados a fazer transacções em moeda estrangeira em território nacional, quer à saída, quer à chegada ao país.

Esses montantes agora autorizados não são cambiáveis no exterior.
Admite que um dia isso possa acontecer?

À medida que formos construindo uma maior estabilidade macroeconómica, à medida que formos tendo uma Balança de Pagamentos mais diversificada e favorável seguramente teremos condições para melhor considerar uma migração nesse sentido. Neste momento não é o que nos move, neste momento queremos dar maior liberdade e segurança aos nossos cidadãos e àqueles que no nosso país conduzem a sua vida económica e social. A possibilidade que refere acontecerá na sequência de um processo natural.

Qual o horizonte para que tal aconteça?

O desenvolvimento social e macroeconómico o dirá, trata-se de um processo. Não é algo que nesta fase esteja a ser perseguido. Nesse domínio, há a orientação das nossas autoridades políticas no sentido do alcance de critérios de convergência na SADC que poderão levar-nos à criação de uma união monetária.

Há uma acção concreta nesse sentido, mas que deve ser encarada com a prudência que o exercício nos aconselha.

Mas esta medida traduz uma maior confiança das autoridades na estabilidade da moeda nacional? É um facto que a moeda tem obtido estabilidade cambial nos últimos anos e que estamos a registar progressos no domínio da estabilidade de preços, como também é um facto que está o Executivo angolano a trabalhar de forma bastante engajada na diversificação da própria economia.
Tratam-se de pilares que em conjunto concorrem para sustentação da estabilidade da moeda nacional.

Saíram esta semana os dados do INE relativos à inflação em Janeiro, os quais mostram que pela primeira vez em cinco anos a variação mensal dos preços ficou abaixo do que é costume. Isto significa que é viável o objectivo fixado para inflação este ano, o qual aponta para que esta se situe em 10%?

Esse é o grande desafio. O objectivo está definido, entendemos que temos condições, no que respeita à condução da política monetária para, no domínio da inflação nuclear, atingirmos o objectivo. Mas há também, como sabe, um conjunto de factores que já não dependem da acção do BNA. Uns são de natureza estrutural associados ao desenvolvimento da economia real, outros são factores sazonais que poderão implicar comportamentos erráticos…

Quais? Já se conseguiu, em alguma medida, superar, por exemplo, a sazonalidade de Dezembro e estamos em Janeiro e a variação mensal denota melhorias…

Ainda assim a nossa expectativa era de que ela fosse ligeiramente mais baixa.

Então a que outros factores sazonais se refere? Há bons sinais, por exemplo no que respeita à inflação importada com a valorização do dólar face ao euro…

O que nos ajuda. Mas temos, por exemplo, causas naturais que podem afectar a produção agrícola no país. E aí já não será a política monetária a fazer essa correcção.

O senhor ministro da Economia referiu há pouco tempo que o Kwanza, apesar da ligeira desvalorização que vem registando em relação ao dólar, se encontra ainda muito valorizado e que seria interessante uma menor apreciação da moeda nacional em relação ao dólar tendo em conta o impacto sobre o comércio externo.

Partilha desta perspectiva?

A nossa maior preocupação tem a ver com o comportamento da inflação, sem que no entanto se descure o factor crescimento económico. O comportamento da taxa de câmbio tem impacto directo sobre as expectativas dos agentes económicos dada a dependência das importações, incluindo de matéria-prima para o sector industrial. Temos permitido que a taxa seja ditada essencialmente por forças de mercado. Se reparar as estatísticas notará que, mesmo no mercado informal, estamos com um cenário de estabilidade da moeda nacional. Uma intervenção no sentido inverso, pode encontrar espaço num cenário de aumento da capacidade interna de produção ou de alteração de factores externos capaz de afectar de modo relevante o patamar de segurança das reservas internacionais líquidas.

Fonte: Jornal OPAÍS

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