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Como e onde funcionam os partidos políticos?

Com as atenções viradas para a realização das eleições gerais dentro de poucos meses, partidos políticos e coligações desdobram-se em pré-campanha eleitoral, na tentativa de convencer o eleitorado e garantir-lhes o voto nas urnas. Das 77 forças políticas registadas no Tribunal Constitucional (TC), entre elas seis coligações de partidos, apenas uma minoria tem o rosto visível, com escritórios e realizando actividades político-partidárias. O pretexto da maioria dos partidos, à excepção dos que têm representação parlamentar, é a falta de dinheiro para comprar ou arrendar espaços e montar um escritório onde possam trabalhar, situação agravada com o corte, pelo Governo, dos subsídios que eram cabimentados através do Orçamento Geral de Estado (OGE) até à realização das eleições legislativas de 2008, no quadro da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

Antes desse corte, todas as forças políticas legais recebiam financiamentos, mas muitas empregaram o dinheiro em outros fins que não a política. Situações desse género vieram à tona, provocaram conflitos internos, degenerando em fragmentações e crises de liderança. Alguns dos acusados responderam na justiça, mas o desfecho das investigações parece inconclusivo.

Muitos desses partidos condicionam a sua participação no próximo pleito eleitoral com a entrega pelo Estado do dinheiro a que dizem ter direito, com realce para os que não têm assento no Parlamento. As ameaças de não participar nas próximas eleições adensaram-se em Novembro do ano passado, durante o encontro mantido com o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, no Centro de Conferências de Talatona (CCT) em Luanda, durante o qual o governante terá garantido esse financiamento.

Dinheiros que não virão

O PAÍS apurou que até ao momento essa verba ainda não foi disponibilizada, o que tem estado a inquietar os partidos. Para elucidar a preocupação, no dia 14 de Janeiro do ano em curso, um grupo de 16 partidos escreveu ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qualidade de Chefe do Executivo, pedindo a sua intervenção no processo de alocação da verba destinada à fiscalização do registo eleitoral. A carta, datada de 26 de Janeiro de 2012, a cuja cópia O PAÍS teve acesso, alegava que num encontro mantido com Bornito de Sousa, sob iniciativa deste, para a análise da primeira fase do processo de actualização e registo eleitoral, o governante prometeu que o dinheiro seria disponibilizado pelo Executivo em Dezembro de 2012.

Segundo ainda a missiva subscrita pelos seus líderes, a promessa feita pelo titular do MAT não foi cumprida, numa altura em que se está já na segunda fase deste processo que termina a 16 de Abril, baseando-se no calendário eleitoral.

“Não há nenhuma verba depositada nas contas bancárias”, referia o documento de três páginas. O responsável pelo sector do MAT, atendonos ainda à nota, Bornito de Sousa, teria revelado na reunião que o Chefe do Executivo já havia orientado o Ministério das Finanças (MINFIN) para fazer o aludido pagamento aos partidos. Esse pronunciamento atribuído a Bornito de Sousa pelos partidos terá sido desmentido por altos responsáveis do MINFIN, contactados pelos “lesados”.

Alcides Safeca e Edson Augusto Vaz, o primeiro, secretário de Estado para o Orçamento, e o segundo director de Programação e Gestão Financeira, alegaram não haver quaisquer instruções do Presidente da República em relação ao pagamento do dinheiro para apoiar o processo de fiscalização e actualização do registo eleitoral. O documento, citando declarações desses dois altos funcionários das Finanças, acrescentava que “a operação das transferências das verbas para as contas bancárias não demora mais de 48 horas, desde que seja dada uma orientação política para o efeito”. O PAÍS não obteve a reacção do ministro por se encontrar na altura na Etiópia, em serviço. Mas, uma fonte ligada ao MAT e conhecedora do “dossier”, que falou sob anonimato havia esclarecido que com a aprovação do novo código do pacote legislativo eleitoral, a situação ficou sem efeito, havendo apenas financiamento para a campanha eleitoral dos partidos que vão participar nas eleições.

Acrescentou que as declarações do governante foram feitas em Novembro e o novo código do pacote legislativo foi aprovado em Dezembro, depois de acesos debates durante 14 dias entre o partido maioritário e os restantes partidos na Oposição com o assento na Assembleia Nacional (UNITA, PRS, FNLA e Nova Democracia-União Eleitoral). “Quer dizer que a lei ficou sem efeito”, afirmou em declarações a este jornal.

Sem meios para trabalhar

Algumas forças políticas, entre as mais antigas e as chamadas emergentes, não concorreram nas eleições de 2008, por não reunirem as 15 mil assinaturas para a sua legalização junto do Tribunal Constitucional (TC). Além disso, debatem-se com carência de infra-estruturas e meios de locomoção. Num universo de 77, só os que detêm assento na Assembleia Nacional é que possuem sedes em Luanda (Centro Político-Administrativo) e nas capitais provinciais.

Os restantes nunca as tiveram e funcionam em casas particulares.

De entre os extra-parlamentares que têm instalações físicas para funcionar, destacam-se o Partido Popular(PP) de David Mendes, Bloco Democrático(BD) de Justino Pinto de Andrade, Partido Social Democrático(PSD), Aliança Nacional (AN), Partido Democrático Angolano (PDA), Partido Renovador Democrático(PRD), e Partido de Consciência e Solidariedade de Angola(PSCA), Partido de Salvação Nacional(PSN). Esses funcionam no casco urbano e em escritórios bem identificados, através de letreiros e das suas respectivas bandeiras hasteadas defronte às instalações.

Outros partidos com alguma representação são os coligados na Nova Democracia-União Eleitoral: Movimento para a Democracia de Angola (MPDA), Partido Socialista Independente de Angola(PSIA), União Nacional para a Democracia(UND), Aliança Nacional Independente de Angola(ANIA), União Angolana para a Paz, Democracia e Desenvolvimento de Angola(UAPDD) e Partido Socialista Liberal(PSL), todos a funcionarem na periferia da cidade capital. Nas restantes províncias não possuem representações, mas estão identificados por via da coligação.

Numa ronda efectuada por O PAÍS, esta semana, constatou-se que a maioria dos partidos não tem sede, funcionam em compartimentos das residências dos seus líderes, nas quais montaram minúsculos escritórios para a realização de reuniões internas.

Quanto às actividades de vulto, fazem-nas em salões de festas, restaurantes e bares mediante pagamento de alugueres pontuais. Em resumo, muitos dos partidos que passarem pelo crivo do Tribunal Constitucional podem partir fragilizados para as próximas eleições, sabendo-se que alguns líderes nem sequer dispõem de viatura para se movimentarem.

Fazem-se transportar em táxis colectivos, vulgo “candongueiros” deslocando-se de um lado para o outro, mesmo em serviço, o que pode ser visto como desprestigiante para um líder que se propõe ao desafio de algum dia dirigir o país, por via do voto popular. Outro pormenor é o de, apesar desta carências, haver líderes que não têm outra forma de subsistência e dedicam o tempo inteiro aos partidos que dirigem.

Fonte: O Pais

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