O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Itália por ter expulso para a Líbia migrantes somalis e eritreus intercetados no mar perto de Lampedusa, apesar daqueles correrem riscos de sofrerem maus-tratos.
No início de maio de 2009, os guardas costeiros italianos intercetaram no mar a sul da ilha de Lampedusa numerosas embarcações que transportavam migrantes africanos que tentavam chegar à Europa.
No quadro de acordos bilaterais com a Líbia contra a imigração clandestina, que entraram em vigor no início de 2008 e foram suspensos no início de 2011, 471 clandestinos foram transferidos para navios militares italianos e diretamente reconduzidos a Tripoli.
Vinte e quatro daqueles migrantes (11 somalis e 13 eritreus) apresentaram queixa ao TEDH que condenou a Itália a pagar 15.000 a cada um por prejuízos morais.
“As autoridades italianas sabiam ou deviam saber que (os queixosos) seriam expostos (na Líbia) a tratamento contrário à Convenção” Europeia dos Direitos Humanos, consideraram os 17 juízes da Grande Câmara do tribunal cujos pareceres não permitem recurso.
De acordo com o TEDH, a Itália também é culpada de uma “expulsão coletiva de estrangeiros”, proibida por um protocolo adicional à Convenção.
“Neste caso, a transferência dos requerentes para a Líbia ocorreu sem análise das situações individuais”, lamentou o tribunal com sede em Estrasburgo.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados congratulou-se com a decisão que “representa uma viragem na responsabilidade dos Estados e na sua gestão dos fluxos migratórios”, indicou num comunicado.
Fonte: Lusa