InicioMundoTribunal Europeu condena Itália por expulsar migrantes para a Líbia

Tribunal Europeu condena Itália por expulsar migrantes para a Líbia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Itália por ter expulso para a Líbia migrantes somalis e eritreus intercetados no mar perto de Lampedusa, apesar daqueles correrem riscos de sofrerem maus-tratos.

No início de maio de 2009, os guardas costeiros italianos intercetaram no mar a sul da ilha de Lampedusa numerosas embarcações que transportavam migrantes africanos que tentavam chegar à Europa.

No quadro de acordos bilaterais com a Líbia contra a imigração clandestina, que entraram em vigor no início de 2008 e foram suspensos no início de 2011, 471 clandestinos foram transferidos para navios militares italianos e diretamente reconduzidos a Tripoli.

Vinte e quatro daqueles migrantes (11 somalis e 13 eritreus) apresentaram queixa ao TEDH que condenou a Itália a pagar 15.000 a cada um por prejuízos morais.

“As autoridades italianas sabiam ou deviam saber que (os queixosos) seriam expostos (na Líbia) a tratamento contrário à Convenção” Europeia dos Direitos Humanos, consideraram os 17 juízes da Grande Câmara do tribunal cujos pareceres não permitem recurso.

De acordo com o TEDH, a Itália também é culpada de uma “expulsão coletiva de estrangeiros”, proibida por um protocolo adicional à Convenção.

“Neste caso, a transferência dos requerentes para a Líbia ocorreu sem análise das situações individuais”, lamentou o tribunal com sede em Estrasburgo.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados congratulou-se com a decisão que “representa uma viragem na responsabilidade dos Estados e na sua gestão dos fluxos migratórios”, indicou num comunicado.

Fonte: Lusa

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