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Fuga à paternidade tem dias contados

A directora do Instituto Nacional da Criança, Ruth Mixinge, pediu medidas legislativas e administrativas para proteger as crianças contra todas as formas de violência, incluindo a fuga à paternidade.

Ruth Mixinge, que discursou num encontro que analisou a problemática da fuga à paternidade e à prestação de alimentos, no quadro da Lei contra a Violência Doméstica, disse que tais medidas devem estabelecer programas sociais destinados a garantir o apoio necessário às crianças.

“A violência contra a criança, em Angola, é uma realidade incontestável, sendo entendida como uma ameaça contra as crianças na família, na sociedade e nas instituições”, disse. A responsável salientou que os casos de violência física contra a criança têm diminuído, mas a fuga à paternidade regista um aumento considerável, particularmente em Luanda, motivado pela perda de valores morais.

Ruth Mixinge reconheceu o trabalho do Executivo nas questões relacionadas com a criança, principalmente na aplicação dos 11 compromissos.

O procurador adjunto da República junto da Direcção Provincial de Investigação Criminal, Carlos Santos, disse que a Lei contra a Violência Doméstica reforça a actuação dos magistrados ligados a órgãos como os julgados de menores. Ao falar da actuação do procurador junto da DNIC, no âmbito da Lei contra a Violência Doméstica, o magistrado pediu maior divulgação do diploma, que garante apoio psicológico, social, médico e jurídico gratuito.

No que diz respeito à protecção da vítima, o magistrado do ministério público disse que o diploma estabelece medidas de apoio e protecção e possibilidades de encaminhamento para espaços de abrigo, sempre que a gravidade da situação o determine Quanto à responsabilidade criminal, Carlos Santos lembrou que o diploma evita a duplicação de normas penais no ordenamento jurídico angolano e são criados novos tipos penais públicos e as respectivas sanções, como a ofensa à integridade física ou psicológica, grave e irreversível, falta de prestação de alimentos à criança e de assistência devida à mulher grávida.

Organizado pelo Instituto Nacional da Criança, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Família e Promoção da Mulher, o encontro contou com a presença de representantes de vários departamentos ministeriais, membros das redes de protecção e promoção dos direitos da criança, autoridades tradicionais e religiosas.

Os participantes foram informados sobre a actuação dos procuradores junto da sala de família, do julgado de menores e da Investigação Criminal no âmbito da Lei contra a Violência Doméstica.

Fonte: JA

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