InicioAngolaPolíticaAbrangidos têm até fim de Fevereiro para regularizarem a situação militar

Abrangidos têm até fim de Fevereiro para regularizarem a situação militar

Os jovens que faltarem ao recenseamento até ao dia 28 de Fevereiro, sofrem sanções estabelecidas pela lei vigente, disse em declarações ao Jornal de Angola Carlos Júlio Pedro, chefe de departamento de recrutamento e mobilização da Direcção Nacional dos Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional.

Carlos Júlio anunciou que as sanções são aplicadas a todos os cidadãos nacionais residentes ou não no país. As penas aplicáveis proíbem a frequência escolar, contrair matrimónio, deslocar-se para fora do país, emprego, concursos públicos e obtenção da carta de condução.

O Ministério da Defesa alerta todos os cidadãos que fazem até ao fim de Fevereiro 18 anos, que se deixarem de efectuar o recenseamento militar sem causas justificáveis são considerados faltosos e automaticamente incluídos nas listas a remeter aos órgãos de polícia e de justiça militar para a respectiva localização e consequente penalização criminal ou administrativa
O Ministério da Defesa esclarece ainda que os mancebos não precisam de pagar qualquer emolumento e o funcionário que cobrar qualquer valor deve ser denunciado e punido. O recenseamento militar é um acto obrigatório para todos os cidadãos de sexo masculino que completam 18 anos, permitindo às Forças Armadas Angolanas determinar e manter as reservas aceitáveis para a renovação regular e quantitativa dos seus efectivos.

O chefe de departamento de recrutamento e mobilização da Direcção Nacional dos Recursos Humanos das FAA disse que os registos são efectuados todos os anos para determinar o potencial humano, no âmbito do processo de recenseamento e incorporação nas FAA, dos recrutas sujeitos às obrigações militar.
A obrigatoriedade dos cidadãos masculinos efectuarem o recenseamento militar é determinada pela Lei Geral do Serviço Militar, que estabelece a realização do acto, no ano em que completam 18 anos.

Fonte: JA

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