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Comite de Protecção de Jornalistas denuncia restrições em Angola

O Comité de Protecção dos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, publicou um relatório sobre as pressões a que estão sujeitos os jornalistas em Angola.

No seu mais recente relatório sobre ataques à imprensa – “Censura globaliza-se enquanto a imprensa está sob assédio” – o CPJ refere que o Parlamento angolano, dominado pelo MPLA, analisou leis destinadas a “combater crimes” na área das tecnologias de informação e comunicação – como por exemplo a rede social Facebook.

Segundo o CPJ, o projecto para regulamentar o uso da Internet em Angola pretende endurecer as penas por difamação e criminalizar a difusão electrónica de “gravações, imagens e vídeos” de qualquer pessoa sem o consentimento dos próprios, o que impediria a publicação de imagens e vídeos nos sites dos jornais, rádios e televisões na internet.

Nota o caso recente da fotomontagem que circulou na Internet em que o presidente dos Santos aparecia aparentemente algemado, por ter sido preso por roubo, e que provocou grande celeuma interna.

O Comité refere declarações proferidas pelo presidente angolano, em Abril (e que considera destinadas aos jornalistas) em que Eduardo dos Santos dizia que a Internet foi usada para “manifestações não autorizadas com o intuito de insultar, denegrir, provocar tumulto e confusão.”

O presidente notava, na mesma ocasião, que os jornalistas angolanos usufruíam de total liberdade para criticar a sua liderança. Todavia, frisa o CPJ, e como noticiado por vários órgãos de comunicação incluindo a VOA, “as forças de segurança agrediram, prenderam e obstruíram o trabalho de jornalistas independentes que cobriam protestos e eventos oficiais”.

Nota ainda o CPJ que as forças de segurança foram ainda usadas por personalidades e altos funcionários do Estado para ajuste de contas com repórteres que investigaram denúncias de abusos do poder, corrupção ou má conduta. Como exemplos, menciona os casos de Armando Chicoca e William Tonet – ambos condenados à prisão pelo seu trabalho crítico, e José Manuel Gimbi intimidado e ameaçado pelas suas reportagens em Cabinda, difundidas na VOA.

Segundo as pesquisas feitas pelo CPJ durante 2011 triplicaram os casos de agressão, de censura, prisões e ameaças. Em 2010 o CPJ referia a ocorrência de 7 ataques a jornalistas contra 25 em 2011.

A acrescentar às penas previstas na legislação sobre a Internet ainda pendente, o CPJ refere a existência de outras leis que restringem a actividade jornalística, entre as quais o Código Penal colonial de 1886, que determina a pena de seis meses de prisão por difamação de funcionários públicos, e a de 2010 Lei de Crimes Contra a Segurança do Estado que permite uma pena de 2 anos de prisão por insultos contra o presidente ou instituições oficiais.

Segundo o CPJ em Angola existem apenas 2 jornais independentes – Agora e Folha 8, considerando os outros 8 apoiantes do MPLA. Relativamente às estacões de rádio apenas são consideradas independentes do controlo do MPLA a Rádio Ecclésia, da igreja católica, e a Despertar, da UNITA.

Fonte: VOA

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