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África: CADEG entra em vigôr numa altura de grandes incertezas

O académico e pesquisador angolano, Nelson Pestana considera como boa a entrada em vigôr na semana passada da Carta Africana de Democracia, Eleições e Governação – CADEG – após a sua criação em 2007.

Em entrevista a Voz da América, Pestana que é pesquisador na Universidade Católica de Luanda, adiantou que este novo tratado adoptado pela União Africana impõe aos demais governos membros o respeito pela democracia, boa governação e dos cidadãos, e é revestido de um valor simbólico que pode ser transformado numa força impulsionadora de mudanças na legitimação das acções dos cidadãos africanos na luta pela democracia.

A entrada em vigor no passado dia 17 de Fevereiro da Carta Africana de Democracia, Eleições e Governação, representa uma lufada de oxigénio para a União Africana que procura dotar-se de instrumentos jurídicos susceptíveis de garantir a gestão de conflitos, entre o poder, organizações políticas e a sociedade civil no continente.

O documento constitui um passo importante para a governação no que se refere as garantias do respeito do Estado do direito, de luta contra as descriminações, ou ainda do exercício pelos cidadãos das suas liberdades fundamentais de expressão, de manifestação pacífica ou de participação na vida política.

A sua entrada em vigor é também um sinal forte para lidar com todas as ameaças à paz, à segurança e os direitos humanos no continente assim como irá permitir o enquadramento dos processos eleitorais que são fontes de contenciosos políticos, limitar a instabilidade a instabilidade institucional, reagir as violências políticas, influenciar na resolução de conflitos armados, de golpes de Estados e sancionar as violações graves e massivas dos direitos humanos.

Quinze países africanos já ratificaram a CADEG, a Mauritânia, Etiópia, Sera-Leoa, Burkina-Faso, Lesotho Gana, Ruanda, Chade, Gana, Africa do Sul, Zâmbia, Guiné-Conacry, Níger, Guiné-Bissau, Nigéria, e Camarões.

Na sua análise Nelson Pestana evoca igualmente a importancia da CADEG no contexto angolano, onde no ano passado houve uma série de protestos civis contra o governo, com as autoridades a adoptarem novas medidas impossibilitando as mobilizações cívicas de promoçao da democracia.

Fonte: VOA

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