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Grécia aceita vigilância reforçada em troca do resgate internacional

Os ministros das finanças da zona euro chegaram esta madrugada a um acordo sobre um novo programa de ajuda à Grécia no valor de 130 mil milhões de euros que pressupõe um esforço adicional dos credores privados e dos bancos centrais nacionais e europeu no seu financiamento.

O acordo pressupõe um reforço acentuado da vigilância do programa de ajustamento grego por parte da troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMl para evitar uma repetição das derrapagens do primeiro pacote de ajuda acordado em Maio de 2010 no valor de 110 mil milhões de euros.

Segundo Olli Rehn, comissário europeu responsável pela economia e finanças, esta vigilância pressupõe uma “presença permanente” de uma missão da Comissão Europeia em Atenas para acompanhar e orientar a execução do programa e controles mais apertados da troika.

Atenas terá igualmente de consagrar imediatamente na legislação nacional, e a prazo na Constituição, a regra da prioridade absoluta ao pagamento da dívida, o que, segundo Juncker, deverá encorajar o regresso da confiança dos investidores.

O acordo foi concluído às 5 horas da manhã depois de uma maratona negocial final de 14 horas em que a Grécia teve em jogo a sua sobrevivência no euro ou a bancarrota.

Os termos do novo pacote de ajuda deverão permitir uma redução da dívida grega para 120,5% do PIB em 2020 (contra 160% actualmente), um valor marginalmente acima do objectivo inicial de 120% mas bem inferior aos 129% que constituíam o resultado mais provável no início da reunião à luz da situação económica grega.

A totalidade da maratona desta noite teve precisamente a ver com a procura de soluções para cobrir este buraco no financiamento do país.

Para alcançar o nível de dívida pretendido, os credores privados de Atenas – cujos representantes participaram igualmente nas negociações de Bruxelas – aceitaram abandonar 53,5 % do valor nominal dos seus actuais títulos de dívida no processo de troca por novos com juros de 2% até 2014, 3% entre 2015 e 2020 e 4,3 % até ao fim do prazo previsto de 30 anos, explicou Jean-Claude Juncker, ministro das finanças do Luxemburgo que presidiu à reunião.

A operação representa um perdão da dívida dos privados de 107 mil milhões de euros, contra os 100 mil milhões inicialmente previstos em resultado de um abandono de 50% do valor nominal dos seus títulos.

O envolvimento do sector privado no financiamento da Grécia será acompanhado de uma participação do sector público que se traduzirá nomeadamente numa nova redução retroactiva das taxas de juro dos empréstimos a Atenas para um máximo de 1,5% durante ao longo de toda a duração do programa (contra as actuais taxas de 2% primeiros 3 anos e 3% nos seguintes).

Se as regras que têm vigorado até agora se mantiverem, Portugal e a Irlanda beneficiarão igualmente de uma redução dos juros aplicados aos seus programas de ajuda.

No caso da Grécia, esta nova redução dos juros contribuirá para uma redução da dívida de 1,8 pontos percentuais e reduzirá as necessidades de financiamento do país em 1,4 mil milhões de euros, precisou Juncker.

Por seu lado o “eurosistema” – Banco Central Europeu e bancos centrais nacionais – aceitaram transferir para Atenas eventuais mais-valias realizadas com os títulos de dívida grega que adquiriram ao abrigo do programa de estabilização do euro a preços muito inferiores ao seu valor facial. O que, de novo segundo Juncker, contribuirá para uma redução adicional da dívida grega de 1,8 pontos percentuais em 2020 e das necessidades de financiamento do país de “aproximadamente” 1,8 mil milhões de euros.

Os Dezassete esperam ainda que o FMI assegure uma parte “significativa” dos 130 mil milhões de euros de empréstimos a Atenas como tem feito até agora ao cobrir um terço de todos os programas de ajuda da zona euro.

Christine Lagarde, directora-geral do FMI que participou igualmente nas negociações desta noite, não avançou qualquer valor, precisando que fará uma proposta ao conselho de administração do Fundo igualmente na segunda semana de Março. Lagarde precisou que a decisão terá em conta as medidas de consolidação orçamental e as reformas estruturais que a Grécia se comprometeu a adoptar até ao fim de Fevereiro, a par do reforço das “barreiras de protecção” do euro contra eventuais efeitos de contágio da crise da dívida.

Segundo Juncker, a decisão sobre o montante exacto da nova ajuda à Grécia será tomada pela zona euro no início de Março, depois de conhecidos os resultados da operação de troca de títulos dos privados – que será lançada a 8 de Março com a duração de três dias – e depois de Atenas ter adoptado os primeiros diplomas legais sobre algumas medidas do seu programa de ajustamento, como a redução do salário mínimo e a abertura de várias profissões protegidas à concorrência.

 

Fonte: Publico

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