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‘Solução do impasse eleitoral só depende da vontade política do MPLA’

A saída do cenário de crise política que paira sobre o pacote eleitoral angolano, a seis meses da realização das eleições gerais, só depende da vontade política do partido no poder que tem interesse em manter o processo amarrado, que cria obstáculos desnecessários, que consubstanciam-se no desrespeito das leis que limitam acção de todos cidadãos num Estado de direito”.

Estas palavras marcaram as primeiras declarações do secretário-geral do partido do Galo-Negro, Vitorino Nhani, na conferência de imprensa convocada esta semana para abordar o braço-de-ferro actual no processo de preparação das eleições gerais em Angola.

“A contradição principal do processo eleitoral reside na transparência que é exigida por lei e na fraude que é condenada por lei ou, pelo menos, não consagrada legalmente”, disse aquele político que aponta o cerne da divergência residir na CNE “que depende do Executivo liderado pelo presidente do MPLA”.

Na interpretação que faz do artigo 107º da Constituição, diz que a organização dos processos eleitorais não pode ser feita pelo MAT, nem muito menos pelo CIPE. Por isso “denuncia” aquilo que o seu partido considera uma “violação deliberada da Lei num Estado que se diz de direito”.

Lembra para tal que aquele organismo titulado por Bornito de Sousa assumiu na íntegra a responsabilidade do registo eleitoral, consequentemente a actuação no processo que está em curso, “competências que já não estão sobre a sua alçada”.

Reporta várias situações, como exemplo casos em Benguela onde, segundo disse, foram “descobertos registos clandestinos em residências de sobas”. Alega ainda que um pou co por todo o país surgem denúncias referentes a “indivíduos ambulantes detentores de computadores que procedem à actualização do registo sem a devida fiscalização”.

Por outro lado, “lamenta” a recusa do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, de permitir uma auditoria aos ficheiros centrais do Registo Eleitoral, um facto que, em seu juízo, “poderia servir para dissipar as inúmeras dúvidas, corrigir erros e conferir credibilidade ao processo”.

O político da Oposição argumenta que “a prova mais evidente do vício do processo está na nomeação da presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Susana Inglês”. Sobre o assunto, refere que se trata de “um caso de tamanha irresponsabilidade, desonestidade e falta de seriedade, não só da parte de quem indicou como da parte dela própria, que estando na casa dos 60 anos, a sua consciência repudiaria a deliberada violação da lei”.

O secretário-geral do partido do Galo-Negro foi ainda peremptório em afirmar que os pressupostos do artigo 143 da Lei orgânica sobre as Eleições são bastantes claros, sendo que, dos 5 critérios, a nomeada reúne apenas um deles, o facto de ser indicada pelo Conselho Superior da Magistrtura Judicial.

De acusação em acusação, o Secretário-Geral da UNITA concluiu que o processo evolui para “uma fraude eleitoral gigantesca” que visa não somente prejudicar o seu partido mas também o povo angolano, que considera ser “o único detentor do poder político”. Insistiu que fazendo jus aos seus princípios, a UNITA “assume-se como vanguarda para a restauração do cumprimento das regras de forma que a lei seja respeitada”.

“Não estamos interessados no boicote das eleições”

Na sua longa intervenção, Vitorino Nhani esclareceu que o partido que representa, do mesmo modo que as outras forças políticas da Oposição, não estão interessados no boicote das eleições, mas pelo contrário, endossa esta responsabilidade para o partido no poder.

Para tal argumenta “as fintas e trapaças que estamos observar, levamnos a crer que de facto o MPLA não está interessado em realizar as eleições no final de Agosto deste ano”.

Além disso enfatiza que caso houvesse vontade política, bem como se ninguém estivesse acima da lei, seriam unânimes em afirmar que as condições estariam reunidas para avançar-se para o pleito eleitoral, precisamente na data indicativa marcada.

Fonte: Jornal OPAÍS

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