- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Destaques Financiamento dos partidos no Parlamento

Financiamento dos partidos no Parlamento

A Assembleia Nacional analisa no próximo dia 28 deste mês várias propostas de diplomas legais, com destaque para o projecto de revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A Lei de Financiamento dos Partidos Políticos determina as regras do apoio financeiro e material a conceder às formações políticas. A sua revisão visa conformá-la à Constituição da República.
O vice-presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local, da Assembleia Nacional, Tomás da Silva, disse que o projecto de revisão determina que os partidos devem elaborar relatórios de contas nos quais discriminam a aplicação dos fundos recebidos do Estado.
A lei de Financiamento dos Partidos Políticos estabele que o valor da subvenção estatal é calculada a partir do equivalente a 10 índices de referência orçamental, constante do Decreto n.º 12-A/96, de 24 de Maio, aplicados a cada voto obtido pelo Partido ou Coligação de Partidos com assento no Parlamento.
Na sessão, que deve ser marcada por declarações políticas, os deputados vão também analisar os projectos de revisão da Lei do Registo Eleitoral, a Lei de Revisão de Observação Eleitoral, a Lei de Revisão da Nacionalidade e o Código de Conduta Eleitoral.
O projecto de Lei do Registo Eleitoral determina que o registo é feito exclusivamente em Angola, com clareza, transparência e imparcialidade, de modo a evitarem-se erros ou omissões que comprometam a sua finalidade.
O projecto de Lei de Observação Eleitoral estabelece os princípios e regras fundamentais relativos ao registo dos angolanos para a participação em todos os actos eleitorais.  Na agenda da sessão do próximo dia 28 está inscrita ainda a análise e votação do projecto de Lei de Bases da Pessoa com Deficiência e a aprovação da resolução que aprova a eleição dos membros das comissões provinciais e municipais eleitorais.

- Publicidade -
- Publicidade -

MPLA denuncia campanhas contra Angola

O Bureau Político do MPLA denunciou, neste sábado, as campanhas de intoxicação movidas contra as instituições do Estado angolano e o Presidente da República,...
- Publicidade -

Malanje cria meio para optimizar escoamento de produtos

Uma cooperativa de operações, transporte e logística de produtos agrícola foi constituída esta sexta-feira, em Malanje, com objectivo de optimizar o transporte dos bens...

Boston vence e “reacende” play off na NBA

Os Bolton Celtics derrotaram, na última madrugada, os Miami Heat, por 121-108, na quinta partida do play-off final da Conferência Este da Liga norte-americana...

Especialista aponta cenários para fim da subvenção de combustíveis

O especialista em petróleo e gás Patrício Quingongo aponta três cenários possíveis que podem ser estudados pelos órgãos competentes antes da retirada da subvenção...

Notícias relacionadas

MPLA denuncia campanhas contra Angola

O Bureau Político do MPLA denunciou, neste sábado, as campanhas de intoxicação movidas contra as instituições do Estado angolano e o Presidente da República,...

Malanje cria meio para optimizar escoamento de produtos

Uma cooperativa de operações, transporte e logística de produtos agrícola foi constituída esta sexta-feira, em Malanje, com objectivo de optimizar o transporte dos bens...

Boston vence e “reacende” play off na NBA

Os Bolton Celtics derrotaram, na última madrugada, os Miami Heat, por 121-108, na quinta partida do play-off final da Conferência Este da Liga norte-americana...

Especialista aponta cenários para fim da subvenção de combustíveis

O especialista em petróleo e gás Patrício Quingongo aponta três cenários possíveis que podem ser estudados pelos órgãos competentes antes da retirada da subvenção...

Apreendidos mais de dois mil litros de combustível no Zaire

Dois mil e 950 litros de combustível com destino à República Democrática do Congo (RDC) foram apreendidos, na madrugada de sexta-feira, no município do...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.