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MINUC reforça em 2012 intervenção nas infra-estruturas rodoviárias no país

Luena – O Ministério do Urbanismo e Construção (MINUC) tem na sua política para 2012 o reforço da sua capacidade de intervenção do sector das infra-estruturas rodoviárias das províncias do Leste e Norte do país.
A garantia vem expressa no comunicado final do Iº Conselho Consultivo Alargado do MINUC que decorreu de 15 a 16 deste mês, na cidade do Luena.
O ministério prioriza a reposição da capacidade logística do Leste de Angola, assegurando os principais eixos rodoviários – lê-se no documento.
Na vertente da rede secundária, cujo programa de execução está em curso, o MINUC sustenta que será totalmente asfaltada, na ligação entre as sedes provinciais e os municípios.
No quadro do programa de autoconstrução dirigida, foi recomendado às circunscrições a acelerar as medidas e mecanismos de atribuição de terrenos aos cidadãos interessados.
Por outro lado, recomendou-se aos governos provinciais a acelerar a tomada de medidas, que visam a implementação do Programa de Construção de 200 fogos habitacionais em cada município do país, por se registar atrasos consideráveis em muitas províncias.
Noutra vertente, a reunião recomendou às direcções provinciais das Obras Públicas, em colaboração com o Ministério Público, a organizar e fornecer elementos de defesa nos processos judiciais que incidam sobre imóveis abrangidos pelas leis 43/76 e 07/95, em que o Estado seja réu, garantido a defesa do património do Estado.
As autoridades locais devem continuar o processo normal de compra e venda de imóveis pelos seus actuais ocupantes, dando a esses maior celeridade.
Às direcções provinciais do Ordenamento do Território foi recomendado a remeterem ao Ministério do Urbanismo e Construção (MINUC), por vias das direcções nacionais de tutela e do Urbanismo e Construção, um memorando com a listagem dos grandes problemas locais e sugestões que visam inverter o quadro.
Participaram no evento, que decorreu sob o lema “Construir Para o Desenvolvimento de Angola”, o vice-governador do Moxico, Manuel Lituai, os secretários de Estado para Construção e Habitação, Joanes André e Joaquim Silvestre, respectivamente, bem como o vice-ministro para o Ordenamento do Território, Clemente Júnior, além de directores nacionais, delegados das 18 províncias do sector, entre outros.
Fonte: Angop
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