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Bastonário defende período experimental da nova orgânica dos tribunais

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, defendeu a aplicação da reforma no funcionamento e organização dos tribunais judiciais por um período experimental, com o propósito de avaliar os resultados e ajusta-la à realidade do país.

Inglês Pinto expressou o facto no quadro da discussão do ante-projecto de Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e Mapa Judiciário.

Para si, uma fase de adaptação permitirá a tomada de decisões mais adequadas por parte dos órgãos que intervêm na administração da justiça.

Por isso, defendeu que o ante-projecto de Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e Mapa Judiciário fosse apenas aprovado depois da experiência, para ver-se o que poderá ser ajustado.

Disse que a lei não é estanque ou absoluta, uma vez que é preciso atender a realidade do país com base no que historicamente foi avaliado desde a Independência Nacional e ver quais os princípios fundamentais que estão previstos na Constituição, dentro do contexto harmonioso da nação.

Em seu ver, a justiça é uma questão fundamental para a segurança jurídica da sociedade, pois sem ela é impossível conseguir-se o objectivo fundamental que é a harmonia do desenvolvimento integral do país e o bem-estar de todos.

Fonte: Angop

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