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Lei antipirataria provoca manifestações pelo mundo

Vários protestos foram organizados neste sábado na Europa, Estados Unidos e Canadá contra o ACTA, um projeto de lei internacional de luta contra a pirataria virtual, votado recentemente pela União Europeia. Os opositores ao texto consideram que o acordo fere a liberdade de utilização de informações na internet.

Centenas de pessoas, vários deles com os rostos cobertos, desfilaram nas ruas de Paris na tarde deste sábado para denunciar o ACTA, Acordo comercial contra a pirataria (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, em inglês). Usando a máscara com um sorriso sarcástico que se tornou o símbolo do movimento Anonymous, os jovens franceses partiram da praça da Bastilha rumo ao norte da capital , entoando gritos de “Libertade” ao som de hip-hop. A mobilização foi organizada principalmente pela internet.

Apesar do frio, milhares de internautas também saíram às ruas no resto do continente, principalmente nos países do leste europeu, com passeatas em Sofia, Talin, Varsóvia, Praga, Bucareste e Budapeste. As principais cidades alemãs também foram palco de passeatas e eventos similares são previstos nos Estados Unidos e no Canadá.

Projeto polêmico

O ACTA cria normas internacionais para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais, visando lutar contra a cópia fraudulenta na rede. Mas o texto, que foi assinado por 22 países da União Europeia no final de janeiro, é visto como um atentado contra a liberdade na internet.

Com a aprovação do projeto, a União Europeia espera impor aos fornecedores de acesso à internet um controle dos dados enviados e recebidos por seus usuários. Com isso, Bruxelas espera forçar o respeito dos direitos autorais na rede mundial de computadores. No entanto, se for seguido literalmente, o texto pode autorizar a corte de acesso à internet e até mesmo um processo na justiça contra o internauta que for surpreendido trocando dados cobertos por Copyright, como é o caso das músicas. Os opositores também temem que o princípio beneficie apenas as grandes empresas e se torne uma espécie de censura para os usuários.

Dois textos similares já foram discutidos nos Estados Unidos. Mas diante da pressão da opinião pública, o Sopa, Lei para Parar a Pirataria On-Line (Stop Online Piracy Act, em inglês) e o Pipa, Lei de Proteção da Propriedade Intelectual (Protect IP Act), foram retirados da pauta do Congresso norte-americano.

Fonte: RFI

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