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Reforma tributária introduz alterações no imposto industrial

O presidente da Delloitte em Angola, Rui Santos Silva, considerou quinta- feira, em Luanda, que a reforma tributária, em curso no país, vem introduzir, no campo do imposto industrial, várias alterações face ao regime actualmente instituído.

Ao falar em conferência de imprensa, que visou partilhar a visão da empresa de consultoria sobre os desafios envolvidos na implementação da reforma tributária, Rui Santos Silva afirmou que as principais alterações têm a ver com a clarificação do tratamento fiscal a conferir às realidades económicas resultantes de actividades comerciais e industriais.

E, por conseguinte, prosseguiu o gestor, simplificar os mecanismos de apuramento da matéria colectável dos sujeitos passivos deste imposto.

Referiu que, com isso, pretende-se assegurar uma transição adequada para um sistema desenvolvido, a promover no contexto do Projecto Executivo para a Reforma Tributária e susceptível de implementação no futuro.

Afirmou que em sede do imposto industrial e no quadro do regime de tributação de serviços acidentais, passam a ser colectadas as pessoas colectivas que tenham sede ou direcção efectiva no estrangeiro, sem estabelecimento estável no país.

A este respeito, disse, importa mencionar que é criado no Código do Imposto Industrial todo um regime específico de tributação aplicável aos serviços de natureza acidental, revogando-se, assim, a Lei sobre a Tributação das Empreitadas.

Fonte: Angop

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