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FMI prorroga acordo Stand-By

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a prorrogação do Acordo Stand-By (SBA) com Angola para 30 de Março, no sentido de dar tempo para a realização da sexta e última avaliação, indica um comunicado divulgado em Washington, EUA.
O acordo foi aprovado em Novembro de 2009, com a duração de 27 meses e o seu termo estava previsto para 22 de Fevereiro, mas o conselho decidiu pelo adiamento. No comunicado, a Fundo Monetário Internacional explica que a decisão foi tomada por decurso de prazo, quando a administração considera que uma proposta pode ser analisada sem a necessidade de convocar discussões formais.
Na última avaliação, realizada no mês passado, o Fundo Monetário Internacional elogiou os rumos da economia angolana, afirmando que continua a recuperar da crise internacional e que o saldo orçamental, no ano passado, registou um excedente de 12,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Fundo Monetário Internacional afirmou que as autoridades angolanas mantiveram uma orientação prudente da política macroeconómica. Em 2009, fruto da crise económica e financeira internacional, as receitas do Estado caíram drasticamente, como consequência da queda dos preços do petróleo.
Na sua visita a Luanda, a equipa chefiada por Mauro Megagni conduziu a avaliação do Acordo Stand-By (SBA) do FMI com Angola, aprovado pelo fundo em Novembro de 2009, que prevê o financiamento de 1,4 mil milhões de dólares, dos quais já foram desembolsados 1,2 mil milhões.
O último desembolso, equivalente a 133,6 milhões de dólares, vai estar disponível após a conclusão da sexta avaliação do acordo, que o Conselho de Administração espera analisar no final do próximo mês.
Uma das questões discutidas durante a visita foi a interpretação errada, segundo o fundo, feita do relatório da quinta revisão das contas fiscais sobre os investimentos do Executivo. Mário Megagni, o chefe da delegação, considerou haver má interpretação do documento e lamentou que o mesmo tenha resultado na especulação, por certos órgãos de comunicação social angolanos e estrangeiros, sobre um alegado desvio de 32 mil milhões de dólares.

Em conferência de imprensa, Mário Megagni garantiu ter sido uma interpretação errada do trabalho da quinta revisão, visto haver valores de investimentos, entre outros, em estradas e ferrovias, que não foram plenamente reflectidos no Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Foi um trabalho de esclarecimento das contas fiscais. Resíduos não explicados é algo muito diferente de recursos financeiros desaparecidos. Há partes que não são muito abrangentes, pelo que se devem melhorar os registos dessa informação e dos dados sobre as operações fiscais não incluídos nas estatísticas. É isso que explica o relatório”, sublinhou.
Angola depende do petróleo e, por motivos históricos, de grande parte das chamadas receitas das operações quase fiscais, lembrou, referindo-se, entre outras obras, à reabilitação de ferrovias, de estradas, de infra-estruturas, cujos investimentos não foram plenamente reflectidos no OGE.
“O problema é importante, pois os resíduos saem das receitas, das despesas e das fontes de financiamento. As autoridades estão a envidar esforços para melhorarem as estatísticas e a trabalharem na reconciliação de dados, inclusive com a empresa nacional de petróleo”, afirmou na altura o chefe da missão do fundo.
No comunicado, o Fundo Monetário Internacional explica ainda que as autoridades angolanas estão a investigar o saldo residual de 32 mil milhões de dólares, observado nas contas orçamentais no período de 2007 a 2010.

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