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Espanha: Juiz Gárzon proibido de exercer durante onze anos

Baltasar Garzón vai estar onze anos sem poder exercer como juiz por ter ordenado escutas telefónicas de conversas entre acusados sob detenção e os seus advogados. A sentença foi pronunciada pelo Supremo Tribunal espanhol e decidida por unanimidade pelos juízes que o julgavam.


O processo contra o que é provavelmente o mais conhecido magistrado do mundo começou há menos de um mês em Madrid. Esta é a primeira vez em que um juiz se senta no banco dos réus por ordenar escutas a acusados – mesmo que muitas escutas sejam anuladas com consequências para os casos em que são ordenadas.

A acusação, movida por Franscico Correa e Pablo Crespo (ambos na prisão desde que Garzón ordenou que fossem detidos por suspeitas de terem pago milhões a dirigentes do Partido Popular, hoje no governo, em troca de contratos), sustentava que ao escutar conversas entre acusados e os seus advogados, Garzón tinha violado o direito da defesa. Reclamava entre dez e 17 anos de interdição de exercer para o juiz.

A defesa explicava que tudo o que dizia respeito a estratégias de defesa tinha sido eliminado das escutas. “Não houve nenhuma diligência apoiada nestas comunicações no que se refere à estratégia da defesa”, afirmara o juiz, interrogado pelos advogados de acusação.

Num longo interrogatório, Garzón repetira ainda a razão por trás da decisão de ordenar as escutas: “Os advogados desempenhavam um papel básico no branqueamento de dinheiro”.

O Supremo recusara ouvir Antonio Pedreira, juiz do Tribunal Superior de Madrid que sucedeu a Garzón na instrução do caso Gürtel e prorrogou as escutas, assim como os procuradores anti-corrupção que as validaram.

Gárzon está ainda a ser julgado por alegadas diligências indevidas no processo dos desaparecidos da ditadura.

Fonte: Publico

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