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Partidos exigem dinheiro para registo eleitoral

Um grupo de 16 partidos políticos extraparlamentares escreveu ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qualidade de Chefe de Executivo, pedindo a sua intervenção no processo de pagamento da verba destinada à fiscalização do registo eleitoral para as eleições de Setembro de 2012. A carta, datada de 26 de Janeiro, alega que num encontro mantido no dia 14 de Novembro, entre o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, e os líderes destes partidos no Centro de Convenções de Talatona (CCT), em Luanda, para a análise da primeira fase do processo de actualização e registo eleitoral, Bornito de Sousa prometeu que o dinheiro seria disponibilizado em Dezembro.

Segundo ainda a missiva subscrita pelos seus líderes, a promessa feita pelo ministro do MAT não foi cumprida, numa altura em que se está já na segunda fase deste processo, que começou no dia 5 de Janeiro e termina a 16 de Abril. “ Não há nenhuma verba depositada nas contas bancárias”, diz o documento de três páginas.

O responsável do MAT que responde pelo assunto de acordo sempre com a referida carta tinha revelado na reunião que o Chefe do Executivo já havia orientado o Ministério das Finanças (MINFIN) para fazer o aludido pagamento aos partidos. Esse pronunciamento atribuído a Bornito de Sousa pelos partidos foi desmentido por altos responsáveis do MINFIN, contactados pelos “lesados”.

Alcides Safeca e Edson Augusto Vaz, o primeiro, secretário de Estado para o Orçamento, e o segundo, director de Programação e Gestão Financeira, respectivamente, alegaram não haver quaisquer instruções do Presidente da República em relação ao pagamento do dinheiro aos partidos para apoiar o processo de fiscalização e actualização do registo eleitoral.

O documento, citando declarações desses dois altos funcionários das finanças, acrescenta que “ a operação das transferências das verbas para as contas bancárias não demora mais de 48 horas, desde que seja dada uma orientação política para o efeito ”. O PAÍS não obteve a reacção do ministro por se encontrar na Etiópia, em serviço.

Mas uma fonte ligada ao MAT e conhecedora do “dossier”, que falou sob anonimato, esclareceu que com a aprovação do novo pacote legislativo eleitoral, a situação ficou sem efeito, havendo apenas financiamento para a campanha eleitoral dos partidos que vão participar nas eleições.

Acrescentou que as declarações do governante foram feitas em Novembro, e o novo pacote legislativo foi aprovado em Dezembro. “Quer dizer que isto está ultrapassado, e, por isso, não sei porque essa reivindicação”, concluiu.

Primeira fase registou um terço de eleitores

Três milhões, duzentos e um mil e seiscentos e quatro cidadãos foram registados pelo MAT em todo o país, de Julho a Novembro do ano passado, durante o processo de actualização geral do registo eleitoral, iniciado a 29 de Julho. O dado foi avançado por Bornito de Sousa, num encontro com jornalistas em Luanda.

Deste número, que o governante disse ultrapassar as expectativas da primeira fase (que terminou a 16 de Dezembro), mais de dois milhões actualizaram o seu registo, escolheram o seu local de voto, alteraram os seus habituais locais de residências, e adquiriram a segunda via dos seus cartões de eleitores, extraviados e/ou em mau estado de conservação.

Neste período, foram cadastrados, pela primeira vez, trezentos e quatro mil, trezentos e dezassete cidadãos que alcançaram o estatuto de novos potenciais eleitores e aptos para votarem nas eleições de 2012. Bornito de Sousa explicou que os resultados obtidos até 21 de Novembro de 2011 resultaram no funcionamento de 399 brigadas, das 406 previstas inicialmente durante o arranque do processo, faltando sete por razões técnicas.

Helicópteros serão utilizados em áreas de difícil acesso por via terrestre, apontando a vasta região Leste como uma das prioritárias, a julgar pelo estado degradado das suas vias de comunicação, maioritariamente, estradas secundárias e terciárias.

Neste período, segundo ainda o ministro, foram credenciados quarenta e seis partidos políticos e um total de quatro mil, trezentos e vinte cinco fiscais em todo o território nacional. Quanto à composição das brigadas, a província do Uíge é a que dispõe do maior número,36, secundada por Luanda com 35, Huambo e Huíla, ambas com 30. Cabinda é a que possui menos brigadas, apenas cinco. Em termos de produtividade de cidadãos cadastrados, entre ac

tualizações e novos registos, Luanda, Huila, Huambo e Benguela, respectivamente, estiveram melhor posicionadas, sendo que as restantes províncias estiveram num nível aquém das expectativas. Mas ainda assim, Bornito de Sousa, na conversa com os jornalistas ,mostrou-se confiante que o gráfico poderá crescer até ao último dia da actualização do registo, 16 de Abril.

Recolha de cartões de eleitores

Respondendo a queixas de alguns partidos políticos que alegavam ter havido recolha de cartões de eleitores em algumas províncias, supostamente por responsáveis ligados ao partido no poder, o governante minimizou-as, argumentando que a instituição que dirige já “ ouviu dizer disto muitas vezes” mas desconhecia a realidade dos factos, avançando que ao MAT compete apenas a emissão dos cartões dos eleitores, sendo as outras competências da Comissão Nacional Eleitoral(CNE).

Essas alegações ganharam tom nos últimos tempos, tendo sido a UNITA a primeira entidade política a fazê-las, baseiando-se em declarações de militantes seus no município do Ukuma, no Huambo. As referidas acusações já foram refutadas inúmeras vezes pelo acusado, no caso o MPLA, que contra-ataca dizendo que o partido do “galo negro” pretende boicotar a realização das próximas eleições. À voz da UNITA juntaram-se outros partidos com e sem assento parlamentar que admitem que, a serem verdades as denúncias, o pleito eleitoral parte viciado, beneficiando os “camaradas”. São pronunciamentos também do PRS, PDP-ANA, POC, PREA e PP, designadamente.

Fonte: O PAIS

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